Resolução CMS n° 08

Dispõe sobre Aprovação e Apresentação de Protocolo do Implante Subdermico de Etonogestrel para atendimento na rede de atenção primaria a saúde no município de Itanhangá MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 156/2008; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com Reunião do dia 27/08/2025.

I –Apresentação e Aprovação do Protocolo do Implante Subdermico de Etonogestrel para atendimento na rede de atenção primaria a saúde no município de Itanhangá MT.

Art. 1° - Aprovado em tempo oportuno o Protocolo do Implante Subdermico de Etonogestrel para atendimento na rede de atenção primaria a saúde no município de Itanhangá MT. Para que surtam seus efeitos na proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS.

27 de Agosto de 2025

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Antonio Cordeiro Dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Itanhangá/MT

 

PROTOCOLO DO IMPLANTE SUBDERMICO DE ETONOGESTREL PARA ATENDIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT

Objetivo

Atendimento às necessidades de planejamento familiar às adolescentes e mulheres em idade fértil de acordo com indicação do Implante Contraceptivo Subdérmico de Etongestrel (Implanon) no município de Itanhangá/MT.

Com o objetivo de definir a utilização de recursos provenientes para o Projeto e obedecer ao exposto na Constituição, foram estabelecidos PRIORIDADES para a inserção do Implante SD.

De acordo com a Constituição de 1988 “O planejamento familiar é livre decisão do casal, sendo de competência do Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício deste direito, sendo vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”

Legislação

Lei 9263/96

Art. 1º: O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei. Art. 2º: Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.

O oferecimento do IMPLANTE SUBCUTÂNEO DE ETONOGESTREL ocorre no conjunto das orientações sobre métodos contraceptivos disponíveis nas unidades de saúde.

Características do método contraceptivo

O implante contraceptivo é um pequeno tubo de plástico, de cerca de 4 centímetros de comprimento por 2 milímetros de largura contendo o hormônio Etonogestrel e é colocado debaixo da pele do braço não dominante. O profissional responsável pela a colocação é um médico treinado para tal procedimento.

Sua ação é contínua por 3 anos e acontece com a liberação do hormônio para o sangue da mulher, funcionando por meio de dois modos: impede a ovulação e espessa o muco do colo do útero, o que dificulta a passagem dos espermatozoides para o útero.

Tem uma eficácia superior a 99%, igual ou superior a eficácia da laqueadura tubária (5 gravidezes em 10.000 mulheres que usem o implante).

Vantagens

• É um método prático e de longa duração (3 anos).

• Evita ter que tomar a pílula todos os dias.

• Não interfere com a relação sexual.

• Não interfere com a amamentação.

• Melhora as cólicas menstruais.

• Pode ser usado pelas mulheres que não podem tomar pílulas contendo estrogênio.

• Não diminui a massa óssea (osteoporose).

Desvantagens

• Irregularidades da menstruação. Na maioria dos casos, há sangramento irregular, podendo haver aumento do fluxo menstrual ou ausência de menstruação. Estas alterações são mais comuns no primeiro ano e não têm consequências negativas na saúde da mulher. De cada 100 mulheres, 15 terão sangramento mais frequente.

• Pode ocorrer algumas alterações da pele, dores de cabeça, náuseas, aumento da sensibilidade mamária e variações do humor (semelhantes às que ocorrem com outros métodos contraceptivos como a pílula).

• Podem aparecer cistos benignos nos ovários, que geralmente não necessitam de tratamento.

Inserção e remoção do Implante SD de Etonogestrel:

O implante pode ser inserido até 5 dias após o início da sua menstruação (para garantir que não há gravidez). Nas puérperas, pode ser colocado imediatamente após o parto a depender do desejo da mulher. É eficaz logo após a colocação.

É colocado na parte interna do braço, debaixo da pele, como se fosse uma injeção. É necessária anestesia no local para inserção do implante. Pode ocorrer alguma dor, algum inchaço ou hematoma pequeno no local da colocação.

Procedimento operacional padrão - POP

Materiais necessários

INSERÇÃO	RETIRADA
Clorexidina alcoólico	Clorexidina alcoólico
Kit retirada de pontos	Kit retirada de pontos
Gaze	Caixa de pequena cirurgia
Seringa 3 ml	Gaze
Agulha romba	Seringa 3 ml
Agulha 13x 4	Agulha romba
Agulha 30x 7	Agulha 13x 4
Luva estéril	Agulha 30x 7
Lidocaína 2% com vasoconstritor	Luva estéril
Atadura crepe 6cm	Bisturi número 11
Fita Microporosa	Lidocaína 2% com vasoconstritor
	Nylon 4.0
	Atadura crepe 6cm
	Fita Microporosa

Antes de iniciar o procedimento:

✓ Checar informações e dados paciente e indicação do implante contraceptivo subdérmico.

✓ Checar com paciente e atualizar informações no prontuário com relação a alergias.

✓ Checar se houve assinatura do Termo de Consentimento do procedimento.

✓ Esclarecer sobre dúvidas e eventuais complicações do procedimento.

✓ Preencher o Checklist do implante contraceptivo subdérmico

Descrição técnica de inserção do implante contraceptivo subdérmico:

1 - Paciente deitada em decúbito dorsal com o braço direito ou esquerdo (braço não dominante de preferência) voltado externamente para que seu pulso esteja paralelo ao seu ouvido ou sua mão posicionada próxima a sua cabeça.

2 - Identificação do local da inserção, que está na face interna da porção superior do braço, cerca de 8-10cm acima do epicôndilo medial do úmero e a 3-5 cm abaixo do sulco entre os músculos bíceps e tríceps. Realização de duas marcas: primeiramente, o ponto onde o implante vai ser inserido, e, então, o próximo ponto a poucos centímetros do primeiro, proximamente.

3 - Antissepsia do local da inserção.

4 - Anestesia da área de inserção com lidocaína a 2% com vasoconstritor logo abaixo da pele (1-2ml) e ao longo do ‘canal de inserção’ planejado (2-5ml).

5 - Retirada da capa de protege a ponta do implante.

6 - Inserção somente da ponta da agulha, com o lado biselado voltado para cima.

7 - Colocação do aplicador em uma posição horizontal.

8 - Inserção delicada da agulha em toda sua extensão.

9 - Desprendimento do deslizante roxo empurrando-o para baixo.

10 - Retirada do aplicador.

11 - Confirmação de que o implante foi inserido corretamente.

12 - Curativo local e compressivo

Descrição técnica de retirada do implante contraceptivo subdérmico:

1- Antissepsia do local da incisão na pele do braço.

2- Anestesia da área de incisão com 1ml de lidocaína a 2% com vasoconstritor logo abaixo da extremidade distal do implante.

3- Realizada incisão de 2mm de comprimento no sentido longitudinal do braço na extremidade distal do implante, idealmente sobre a cicatriz do local de inserção. - Realizada pressão suave sobre o implante em direção à incisão até que a extremidade seja visível.

4- Apreensão do implante com pinça Kelly curva.

5- Remoção do implante.

6- Se necessário realizar sutura com ponto simples com fio de nylon 4.0

7- Curativo local e compressivo.

✓ A inserção do IMPLANTE SUBCUTÂNEO é realizada na Unidade Básica de Saúde por médica treinada na aplicação do método e orientados acerca da população alvo; ✓ É removido 03 anos após a sua inserção, ou antes, se a pedido da paciente, procurar nas Unidades Básica de Saúde; ✓ Para a remoção do implante, também é preciso ser aplicada a anestesia; ✓ É assegurada a oferta de novo implante subdérmico na ocasião da retirada, se houver estoque disponível e se paciente estiver nos critérios de inserção, ou será oferecido outro método contraceptivo existente na rede municipal de saúde.

Critérios de inserção do Implante SD de Etonogestrel e prioridades:

Indicação:

• Adolescentes de 15 a 20 anos, ou com idade inferior a 15 anos se estiverem gestantes ou tiveram parto ou aborto anterior, ou em situação de vulnerabilidade social;
• Mulheres privadas de liberdade;
• Homens Transgêneros;
• Mulheres em situação de vulnerabilidade, usuárias de álcool, dependentes químicas em acompanhamento (prescrição especializada) e trabalhadoras do sexo em idade reprodutiva;

· Multíparas (> 3 partos prévios), após avaliação e indicação de Equipe multiprofissional de aconselhamento em planejamento familiar municipal;

· Portadoras de distúrbios da saúde mental (psiquiátricas) ou rebaixamento do nível de entendimento com indicação médica;

· Mulheres soropositivas para HIV/AIDS com acompanhamento no SAE (prescrição especializada);

· Mulheres em uso de Talidomida ou parceiras sexuais dos usuários de Talidomida;

· Mulheres   adultas em idade reprodutiva com as seguintes comorbidades - trombofilias, antecedente pessoal de tromboembolismo, mulheres que realizaram cirurgia bariátrica há menos de 2 anos e doenças autoimunes, em acompanhamento especializado;

· Mulheres em tratamento de tuberculose: Em uso de Aminoglicosídeos (prescrição médica).

É obrigatória justificativa da indicação, descrever na ficha: AUTORIZAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE ETONOGESTREL 68 MG SD (ANEXO 2).

ATENÇÃO: Estas pacientes serão orientadas que há uma escala de prioridade para utilizar estes métodos e que ela estará em lista de espera para utilizar o implante. Enquanto a paciente permanece na espera ela receberá orientação para a escolha e utilização de outro método anticoncepcional (MAC).

Fluxo na rede básica

As condições abaixo deverão ser avaliadas no processo decisório:

1. Hipótese de gravidez atual.

2. Maiores do que 45 anos.

3. Amamentação exclusiva no pós parto abaixo de 6 semanas, se houver problemas relativos à percepção da fertilidade.

4. Controle de pressão arterial não disponível.

5. Cirurgia de grande porte com mobilização prolongada.

6. Diabetes.

7. Doença Biliar.

Não utilizar o método

1.Cefaléia com aura.

2.Sangramento genital inexplicável.

3.Trombose Venosa Profunda atual

4.Doença cardíaca isquêmica.

5.Câncer de Mama

6.Hepatite Aguda Viral.

7.Cirrose e tumores Hepáticos

8.Medicamentos que afetam enzimas hepáticas (Ex. Rifampicina)

9.Anticonvulsivantes - Esses podem diminuir a eficácia do Implanon (  Fenitoína/ Carbamazepina/ Fenobarbital/ Primidona/ Oxcarbazepina /Topiramato (em altas doses)/ Rufinamida - Esses não interferem na eficácia do Implanon ( Ácido valproico/ Levetiracetam/ Lamotrigina* (⚠️ interações podem afetar os níveis da lamotrigina, e não do Implanon)/ Gabapentina/ Pregabalina/ Clobazam

10.Gravidez ou suspeita

11.Alergia a Etonogestrel ou a qualquer componente do Implante

I - Rotina de atividades coletivas ou abordagem individual com avaliação da indicação e prioridades:

A) Mulher deseja o Implante procurar por Unidade Básica de Saúde.

A.1. Encaminhar paciente para avaliação com Ginecologista via Central de Regulação/Consorcio.

A.2. Indicado o procedimento via Ficha de Autorização de prescrição e dispensação do Etonogestrel 68 Mg SD (ANEXO 1) e encaminhar para profissional da Equipe de Planejamento Familiar, iniciará processo para inserção e assinatura do Termo de Consentimento informado para inserção de Implante contraceptivo subdérmico de Etonogestrel 68 Mg (IMPLANON) (ANEXO 2).

A.3.Encaminhar a paciente elegível para inserção do implante (ESF I).

A.4.No dia da inserção deverá ser apresentado juntamente com a Ficha de Autorização de prescrição e dispensação do Etonogestrel 68 Mg SD (ANEXO 1) e Termo de Consentimento informado para inserção de Implante contraceptivo subdérmico de Etonogestrel 68 Mg (IMPLANON) (ANEXO 2) preenchidos e assinados e o resultado do exame Beta-HCG.

B) Mulher não deseja o implante ou não está dentro dos critérios estabelecidos:

B.1.Orientar os demais métodos como contraceptivos hormonais orais, injetáveis mensal ou trimestral, preservativo, DIU, progestagênio (VO, IM) e cirúrgico (vasectomia e laqueadura) disponíveis pela Rede municipal de saúde.

II - Momento de inserir o implante SD de Etonogestrel

A) Se puérpera:

•Amamenta: Após 28 dias ou 24 a 48 horas pós-parto.

O implante será inserido de 24 a 48 horas sempre que se detectar risco de curto intervalo Inter gestacional.

•Não amamenta: 24 a 48 após parto ou após 28 dias

B) Se não-puérpera

1. Entre 1° - 5° dia do ciclo menstrual se tiver sem método anticoncepcional

2. Em uso de método contraceptivo: Proposta aceita, agendamento imediato para a troca.

Em amenorreia ou além do 5° dia do ciclo menstrual (se há razoável certeza de não gravidez): contracepção de barreira por 7 dias após inserção.

É necessário realizar o teste rápido de gravidez de rotina nestes casos antes da inserção do implante SD.

3.Pós-aborto: imediatamente após o aborto.

III - Retornos clínicos e avaliação:

A) Pós inserção: 1, 3, 6 e 12 meses.

Após este período, os retornos serão semestrais ou anuais a depender do perfil de adesão da paciente. Mulheres com efeitos adversos terão avaliação com intervalo mais curto.

Avaliar de forma regular se sangrar mais de 10 dias consecutivos. Visto que a principal intercorrência observada com os métodos contraceptivos que utilizam apenas progestagênios é o sangramento uterino anormal, foram padronizados tipos de sangramentos e condutas:

Padrões de sangramento com contraceptivos apenas de progestagênios - período mínimo de observação para estas definições: 90 dias

AMENORRÉIA: sem sangramento

SANGRAMENTO PROLONGADO: período de sangramento e/ou mancha com duração maior que 14 dias

SANGRAMENTO FREQUENTE: > 5 episódios de sangramento e/ou mancha (não importa a duração)

SANGRAMENTO INFREQUENTE: ≤ 2 episódios de sangramento e/ou mancha (não importa a duração)

SANGRAMENTO NORMAL: 3 a 5 episódios de sangramento e/ou mancha (não importa a duração)

Consideramos padrões de sangramento favoráveis a amenorreia, o sangramento

Infrequente e o regular. Já o frequente e o prolongado são desfavoráveis.

Orientações dos métodos contraceptivos apenas de progestagênios para queixa de sangramento com padrão desfavorável.

Orientar

• Irregularidade é diferente de falha do método.

• Nos 4 a 6 primeiros meses são comuns irregularidades. Orientar a taxa de amenorreia esperada do método.

• Irregularidade é diferente de falha

• Descartar outras doenças se sangramento com mais de 6 meses ou dispareunia ou dor pélvica associada. Nestes 3 casos, solicitar USTV (Ultrassonografia transvaginal).

Sempre que o sangramento for superior a 7 dias consecutivos:

Tratamento

1º: Usar AINE (anti-inflamatórios não hormonais) por 5 dias;

2º: Doxiciclina 100 mg de 12/12 h por 7 dias;

3º: Contraceptivo oral combinado (EE 30 mcg + 150 mcg de Levonorgestrel) por 21 dias. Fazer 3 ciclos com pausa;

4º: Troca de método se paciente desejar ou conforme indicação médica.

ANEXO 1

AUTORIZAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE ETONOGESTREL 68 MG SD

NOME:__________________________________________________________________

NOME SOCIAL:___________________________________________________________

DATA DE NASCIMENTO:_____/_____/_____ TELEFONE( )_______________________

CPF:_______________________ CNS:________________________________________

ENDEREÇO:_____________________________________________________________

Indicação:

( )Adolescentes de 15 a 20 anos, ou com idade inferior a 15 anos se estiverem gestantes ou tiveram parto ou aborto anterior, ou em situação de vulnerabilidade social.

( )Mulheres privadas de liberdade.

( )Homens Transgêneros.

( )Mulheres em situação de vulnerabilidade, usuárias de álcool, dependentes químicas em acompanhamento (prescrição especializada) e trabalhadoras do sexo em idade reprodutiva.

( )Multíparas (> 3 partos prévios), após avaliação e indicação de Equipe multiprofissional de aconselhamento em planejamento familiar municipal.

( )Portadoras de distúrbios da saúde mental (psiquiátricas) ou rebaixamento do nível de entendimento com indicação médica.

( )Mulheres soropositivas para HIV/AIDS com acompanhamento no SAE (prescrição especializada).

( ) Mulheres em uso de Talidomida ou parceiras sexuais dos usuários de Talidomida.

( )Mulheres   adultas em idade reprodutiva com as seguintes comorbidades - trombofilias, antecedente pessoal de tromboembolismo, mulheres que realizaram cirurgia bariátrica há menos de 2 anos e doenças autoimunes, em acompanhamento especializado.

( )Mulheres em tratamento de tuberculose: Em uso de Aminoglicosídeos (prescrição médica).

( ) Demais critérios médicos atualizados de elegibilidade para o uso do Implanon descartado o uso de outros métodos contraceptivos. Obrigatório justificativa:_________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

MÉDICO PRESCRITOR:ASSINATURA E CARIMBO

NOME:____________________________ CRM:__________________________

DATA:_____/_____/_____

DISPENSADOR: ASSINATURA E CARIMBO

NOME:____________________________ CRF:__________________________

DATA:_____/_____/_____

ANEXO 2

TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO PARA INSERÇÃO DE IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO DE ETONOGESTREL 68 MG (IMPLANON)

Eu______________________________________________________________, declaro que após orientações da (do) médica (o)______________________________________, CRM nº__________ tenho ciência e que tendo em vista o DESEJO DE CONTRACEPÇÃO COM MÉTODO DE LONGA DURAÇÃO, ser indicado o uso de implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel.

Recebi as devidas orientações:

1. O Implante subdérmico de etonogestrel é um método contraceptivo.

2. O Implanon deve ser inserido sob a pele na face medial do braço, sob anestesia local.

3. O índice de falha, em 03 anos, é menor que 0,08.

4. Uma pequena quantidade de progestagênio etonogestrel (um tipo de hormônio feminino) é liberada continuamente, passando do implante para o corpo, resultando em um efeito anticoncepcional por um período de 03 anos.

5. Em alguns casos o procedimento de inserção e/ou retirada pode haver formação de cicatriz no local do implante.

6. A inserção ou remoção do implante pode causar irritação leve, dor e prurido no local.

Pode ocorrer também hematoma no local da inserção.

7. O contraceptivo deve ser removido após o período de 03 anos de uso, embora possa ser removido a qualquer momento caso desejo do paciente e orientação médica.

8. Como em todos os contraceptivos apenas com progesterona, Implanon pode mudar o padrão do sangramento vaginal. O padrão menstrual que poderá ocorrer com o uso do implante varia de mulher para mulher sendo de difícil previsão, mas em média, em 52% dos casos. Ocorrem amenorreia (ausência de sangramento) ou sangramento infrequente, em 25% dos casos não ocorre alteração do fluxo menstrual (sangramento normal), em 16% ocorre um aumento no menstrual (sangramentos prolongados) e em 7% sangramentos frequentes.

9. Segundo os dados dos estudos realizados com Implanon, das mulheres que apresentavam acne, no momento da inserção, a maioria delas (cerca de 59%), teve melhora no quadro. Em cerca de 14% a acne ocorreu sem história prévia e 10% pioraram a condição anterior.

10. Em raros casos podem ocorrer alguns efeitos adversos tais como aumento de peso, cefaleia, dor nas mamas.

11. Algumas medicações podem interferir no perfeito funcionamento do implante como antiepilépticos e remédios para tratamento da tuberculose.

12. O Implante subdérmico de etonogestrel não previne contra infecção por HIV ou qualquer outra doença sexualmente transmissível.

13. Fui orientada a manter uma atadura local nas primeiras 24 horas e a colocar compressa de gelo local pelo menos 05 vezes ao dia nas primeiras 24 horas.

14. Em caso de dor fui orientada a fazer uso de medicação analgésica.

15. Fui orientada a retornar à consulta de forma breve em caso de dor local intensa, hematoma extenso, febre, saída de secreção purulenta local ou quaisquer outras intercorrências.

16. Declaro ter recebido comprovante contendo data de inserção, data máxima de retirada e número do lote do produto.

17. Declaro estar ciente que a inserção do Implanon está sendo custeada com recursos do município de Itanhangá.

18. Entendi as explicações que foram prestadas em linguagem clara e simples, esclarecendo todas as dúvidas que me ocorreram. Também entendi que a qualquer momento prévio a inserção e sem a necessidade de dar nenhuma explicação poderei revogar o consentimento que agora presto. Assim, declaro agora que estou satisfeita com a informação recebida e que compreendo o alcance e riscos do tratamento.

Por esta razão e nestas condições, consinto que realize a inserção do implante contraceptivo proposto.

Ass.:__________________________________________

Nome completo:_________________________________

Documento: _____________________________________________

______________________________________________

Ass. e carimbo Médico responsável pela inserção do Implante

Referência

Capítulo sobre Implanon no manual da OMS: https://fphandbook.org/chapter-9-implants.

Critérios Médicos de Elegibilidade para Uso Métodos Anticoncepcionais. OMS https://www.saudedireta.com.br/docsupload/1340375131Portuguese-AppendixD.pdf

Atenção aos métodos contraceptivos de longa duração (LARCS) caism Ribeirão Preto. Acessível em: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/pdf/saude559202202.pdf.

Bula Levonorgestrel Implanon NTX. Acessível em: Implanon Bula Prof Saúde RDC 47 Out 2010

Protocolo_implante_subdermico_etogestrel_jan25-pdf disponível em https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/protocolo_implante_subdermico_etonogestrel_jan25-pdf

Elaboração: Enf. Daniela Colombo COREN: 109031/MT	Data: 17/06/2025
Revisão: Dra. Bruna Andressa da Rocha CRM: MT13577	Data: 01/08/2025
Aprovação: Conselho Municipal de Saúde	Data: