DECRETO Nº 072/GP/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Crédito

Adicional suplementar".

MILTON DE SOUZA AMORIM , Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.211/2024, de 04 de dezembro de 2024;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0013 – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA

0001 – PREVI-COLNIZA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0015 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

2090 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DO RPPS 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ............................................................R$ 28.000,00

TOTAL............................................................................................................................................................R$ 28.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA

0001 – PREVI-COLNIZA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0015 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

2090 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DO RPPS 3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ ..........................................................................................................................................................................R$ 28.000,00

TOTAL............................................................................................................................................................R$ 28.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Registra-se; Publique-se e, cumpra-se.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 28 de agosto de 2025. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 28 de agosto de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL