1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0102/2025

TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0102/2025, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E A EMPRESA DEUSIMAR FERREIRA SANTOS 00619368128, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 45.415.253/0001-64, CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – TIPO MARMITEX, REFEIÇÃO SELF SERVICE, KIT LANCHE E SALGADOS DIVERSOS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa DEUSIMAR FERREIRA SANTOS 00619368128, inscrito no CNPJ sob nº 45.415.253/0001-64 com endereço/sede na RUA SATURNINO DA SILVA COELHO, N 349, CENTRO, CEP: 78.695-000, TORIXORÉU-MT, na forma constante no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2025, MEDIANTE CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT	VALOR UN.	VALOR ADITIVO
03	SERVICO COM REFEICAO / MARMITEX	281	R$ 26,56	R$ 7.463,36

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 7.463,36 (SETE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0102/2025 fica prorrogada até o dia 31/12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 25 de AGOSTO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

DEUSIMAR FERREIRA SANTOS 00619368128

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________