1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0244/2025

TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0265/2024, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E A EMPRESA M. B. MATOS LTDA, INSCRITA NO CPF/CNPJ SOB Nº 15.617.127/0001-21, CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO TIPO VEICULAÇÃO DE MÍDIAS, POR MEIOS DE RÁDIOS, TV’S, PUBLICAÇÕES EM PÁGINAS DE REVISTAS E JORNAIS, LOCUÇÃO DE EVENTOS, ASSESSORIA EM REDES SOCIAIS OFICIAIS, COBERTURA DE EVENTOS, PROPAGANDA VOLANTE E DEMAIS SERVIÇOS VINCULADOS A PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS RELATIVAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa M. B. MATOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob Nº 15.617.127/0001-21 com endereço/sede na RUA DOM AQUINO, N° 410, SETOR CENTRO, TORIXORÉU-MT, CEP 78.695-000, na forma constante no Processo Licitatório nº 022/2025, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 003/2025, têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT	VALOR UN.	VALOR ADITIVO
6	SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE – VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA VOLANTE INSTITUCIONAL	75	R$ 60,00	R$ 4.500,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0244/2025 fica prorrogada até o dia 31/12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 25 de AGOSTO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

M. B. MATOS LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________