PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, residente e domiciliado nesta Cidade de Matupá/MT, e, do outro lado, a empresa SILVA E GRANETTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.515.486/0001-40, Inscrição Estadual nº 13.307.059-0, com sede na Rua Luiz Mena, nº 425, Bairro ZH2-001, CEP 78.525-000, na cidade de Matupá/MT, Telefone (66) 9 8423-1538, e-mail varpel_mpa@hotmail.com, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pelo Sr. SERGIO LUIZ DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº xxx.224.741-xx, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas regulamentações, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E ESCOLARES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
6524	BORRACHA BRANCA PEQUENA, COM CINTA PLÁSTICA, BORRACHA DE ALTA QUALIDADE, LIVRE DE PVC, 42X21X11MM.	CAIXA 24,000 UNIDADE	FUTURO	166	17,43	2.893,38
9223	BALÃO METALIZADO N°16, EM LÁTEX DE BORRACHA NATURAL, COR SERÁ DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO.	PACOTE 10,000 UNIDADE	JOY	104	28,00	2.912,00
14495	BALÃO METALIZADO N° 09, EM LÁTEX DE BORRACHA NATURAL, COR SERÁ DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO.	PACOTE 25,000 UNIDADE	JOY	534	8,69	4.640,46
17277	TINTA REFIL PARA MARCADOR DE QUADRO BRANCO, 500ML, COR PRETO.	UNIDADE	FUTURO	52	48,89	2.542,28
19003	PAPEL VERGÊ, FORMATO A4, 180G, NA COR BRANCO.	PACOTE 50,000 FOLHA	OFF	583	12,99	7.573,17
235185	PASTA SIMPLES COM ABA E ELÁSTICO EM POLIPROPILENO, TAMANHO A4, SEM DORSO, CORES DIVERSAS.	UNIDADE	POLIBRAS	842	1,77	1.490,34
253928	PASTA FICHARIO - NO TAMANHO AZ, TAMANHO OFICIO, NA COR PRETA, LOMBADA LARGA, SEM ARGOLA, EM ACO NIQUELADO, MEDINDAS APROXIMADAS: 280,00MM X 350,00MM, LOMBADA 60,00MM	UNIDADE	FRAMA	261	10,59	2.763,99
363840	AGENDA EXECUTIVA/COMERCIAL - PERMANENTE DIARIA, PORTUGUES, MEDINDO 14X20CM, CAPA PESANDO 697 G/M2, REVESTIDA DE PAPELAO COM PLASTICO, FOLHA PESANDO PAPEL OFF-SET 63 G/M2, NA COR PRETA, INDICE TELEFONICO, FITA MARCADORA, COSTURA REFORCADA CANTONEIRAS DOURADAS	UNIDADE	TILIBRA	213	18,50	3.940,50
363844	ALFINETE PARA MAPA - CABECA DE POLIETILENO DE 5MM, COMPRIMENTO TOTAL 18MM CORES VARIADAS - CAIXA COM 50 UNIDADES	CAIXA 50 UNIDADE	FUTURO	129,0000	2,7700	357,33
363848	ALFINETE - EM ACO, TIPO ALFINETE CORRENTE Nº 29.	CAIXA 50 UNIDADE	CIRCULO	80	6,90	552,00
363881	BALÃO PLÁSTICO - EM LATEX, TAMANHO MÉDIO, FORMATO DE CORAÇÃO, COR VERMELHO, 11 POLEGADAS - PACOTE DE 50 UNIDADES.	PACOTE 50,000 UNIDADE	JOY	236	16,05	3.787,80
363915	CADERNO - TIPO BROCHURA, COSTURADO, MEDINDO 140,00X200,00MM, NO FORMATO 1/4, CAPA DURA, COM 90G/M2, FOLHA PAUTADA, COM 96 FOLHAS, DE 56G/M2	UNIDADE	3B	891	4,29	3.822,39
363918	LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDENCIA - PORTA CORRESPONDENCIA COM 100 FOLHAS, CAPA EM PAPELAO PLASTIFICADO, MIOLO EM PAPEL OFF-SET, NA COR NATURAL COM FOLHAS NUMERADAS, COM GRAMATURA: CAPA DURA 120GR/M2 PLASTIFICADO- MIOLO 56GR/M2 OFF-SET, MEDINDO: CAPA (153 X 216) MM	UNIDADE	ANIMATIVA	100	10,77	1.077,00
363921	MAQUINA DE CALCULAR - ALIMENTACAO POR PILHA, TIPO BOLSO, COM VISOR, 12 DIGITOS, RAIZ QUADRADA, TECLA DE MEMORIA, PERCENTAGEM, MUDANCA DE SINAL	UNIDADE	YINS	99	6,65	658,35
363924	CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM POLIESTIRENO CRISTAL, REDONDO, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO E, COM ESPESSURA DE (1,0MM), NA COR AZUL, TAMPA ANTIASFIXIANTE - CAIXA COM 50 UNIDADES	CAIXA 50 UNIDADE	PAPERMATE	181	26,45	4.787,45
363973	CORRETIVO - LIQUIDO, A BASE DE ÁGUA, ATOXICO, P/CORRECAO DE QUALQUER TIPO DE ESCRITA, FRASCO C/18ML	FRASCO 18,000 MILILITRO	FRAMA	297	1,53	454,41
363977	ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL OFICIO, CARTA, SEM IMPRESSAO, 114 X 229 MM, COM ABA, BRANCO	UNIDADE	FILIPERSON	1.555	0,19	295,45
363979	ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL KRAFT, TIPO SACO, SEM IMPRESSAO, MEDINDO (240X340) MM (MEDIO), COM ABA, NA COR PARDO	UNIDADE	FILIPERSON	5.965	0,37	2.207,05
364009	ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 7MM	UNIDADE	LASSANE	1.100	0,25	275,00
364022	ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 50MM	UNIDADE	LASSANE	520,0000	3,4700	1.804,40
364027	ESTILETE - EM PLASTICO, LÂMINA DE ACO CARBONO, COM LARGURA DE 18,00MM	UNIDADE	FUTURO	491	1,62	795,42
364029	EXTRATOR DE GRAMPOS - EM INOX, TIPO ESPATULA	UNIDADE	MASTERPRINT	257,0000	1,3700	352,09
364031	FITA ADESIVA - EM CREPE, MEDINDO 19,00MMX50,00M, NA COR BRANCA	UNIDADE	ADELBRAS	402	3,43	1.378,86
364032	FITA ADESIVA - CREPE, MEDINDO (12MMX30M), NA COR BRANCA, DUPLA FACE	UNIDADE	ADELBRAS	459	3,99	1.831,41
364033	FITA METRICA - CONFECCIONADA EM LONA, COM COMPRIMENTO DE 1,5 M, NUMERADA A CADA CM, ESCALA DE MM EM MM	UNIDADE	CIRCULO	156	1,95	304,20
364053	GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,106/6 - CAIXA COM 5000 UNIDADES	CAIXA 5000,000 UNIDADE	FUTURO	147	8,99	1.321,53
364057	GRAMPO DE PLÁSTICO, TIPO TRILHO, 195X7X58MM, COM CAPACIDADE DE ATÉ 300 FOLHAS, CAIXA COM 50 PARES.	CAIXA 50 UNIDADE	CARBRINK	116	8,63	1.001,08
364069	LIVRO ATA - MODELO 140, COM CAPA DURA, CONTENDO 100 FOLHAS, MEDINDO (220X330) MM, COM PAUTA, PAPEL OFFSET 56G/M².	UNIDADE	ANIMATIVA	291	10,25	2.982,75
364074	CANETA MARCA TEXTO - EM PLASTICO RIGIDO E OPACO, 5,0 MM, AMARELO FLUORESCENTE	UNIDADE	LEONORA	729	0,67	488,43
364104	PASTA - CATALOGO, EM POLIPROPILENO, MEDINDO 250,00X355,00MM, COM 50 ENVELOPES TRANSPARENTES, NA COR PRETA	UNIDADE	POLIBRAS	167	11,95	1.995,65
364129	PISTOLA DE COLA DE SILICONE - DE PLASTICO, MEDINDO 20 CM, PARA UMA TENSAO DE 110V, PARA UMA POTENCIA ELETRICA DE 40WATTS	UNIDADE	FUTURO	556	11,55	6.421,80
364132	PORTA OBJETOS - DE ACRILICO, PARA PORTA LAPIS.LEMBRETE E CLIPS, FUME	UNIDADE	MAXCRIL	141	8,35	1.177,35
364134	PRANCHETA PORTATIL - EM ACRILICO, FORMATO A4, COM PRENDEDOR DE METAL, FUME	UNIDADE	CARBRINK	365	8,79	3.208,35
364135	REGUA - EM ACRILICO, MEDINDO 50,00CM, COM ESCALA MILIMETRICA EM BAIXO RELEVO, TRANSPARENTE	UNIDADE	MAXCRIL	170	3,50	595,00
364170	PALITO - DE PICOLE EM MADEIRA, PARA CONFECCAO DE PICOLE, TAMANHO 12 CM COM FORMATO CHATO	PACOTE 100,000 UNIDADE	KAZ	185	4,30	795,50
364179	PAPEL PARA REVELACAO - TIPO PAPEL FOTOGRAFICO, BRANCO 180G, N0 FORMATO A4 (210X297) MM, PARA DOCUMENTACAO FOTOGRAFICA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA - PACOTE COM 50 UNIDADES	CAIXA 50 UNIDADE	OFF	663	12,69	8.413,47
364187	PINCEL PARA QUADRO BRANCO - NA COR (VARIADAS), COMPOSTO DE TINTA ORGANICA, COM PONTA DE ACRILICO TIPO ORGIVAL DE 4MM, ESPESSURA ESCRITA DE 2MM, DO TIPO DESCARTAVEL.	UNIDADE	LYKE	766	1,45	1.110,70
364523	QUADRO ESCOLAR - COM MOLDURA DE ALUMINIO, FORMICA MED. 150X120 M, LAMINADO BRANCO	UNIDADE	CORTIARTE	12	125,90	1.510,80
364544	CADERNO - TIPO ESPIRAL, ESPIRAL EM ARAME GALVANIZADO, MEDINDO 144,00X200,00MM, CAPA DURA, COM 90G/M2, FOLHA PAUTADA, COM 96 FOLHAS, DE 75G/M2	UNIDADE	3B	325	4,99	1.621,75
364658	CANETA MARCA TEXTO - EM PLASTICO RIGIDO E OPACO, 5 MM, COR VERDE FLUORESCENTE	UNIDADE	LEONORA	602	0,65	391,30
369255	E.V.A ESTAMPADO MEDIDA APROXIMADAMENTE DE 40 X 60 - CORES VARIADAS.	UNIDADE	MAKE	2.350	2,99	7.026,50
369257	ENVELOPE PLASTICO - PARA PASTA CATALOGO, TAMANHO OFICIO, 04 FUROS, COM ESPESSURA DE (0,15) MICRAS, TRANSPARENTE PACOTE 50 UNIDADE (CÓD.: 210)	PACOTE 50,000 UNIDADE	POLIBRAS	144	10,97	1.579,68
369260	ETIQUETAS +INK JET + LASER -PACOTE COM 100 FOLHAS CONTENDO 20 ETIQUETAS MEDINDO 25,4MM X 101,6MM	UNIDADE	COLACRIL	15	36,45	546,75
369267	ISOPOR - DE EPS, MEDINDO 100CM X 50CM X 5CM, NA COR BRANCA	UNIDADE	ISOTAK	90	13,25	1.192,50
369273	PASTA - SANFONADA, EM POLIETILENO,250,00X370,00MM, COM 31 DIVISORIAS E FECHAMENTO EM ELASTICO	UNIDADE	POLIBRAS	88	36,55	3.216,40
369279	PERFURADOR PARA PAPEL/EVA - SCRAPBOOK MEDIO PARA CORTAR PAPEL E EVA, EM FORMATOS VARIADOS (CORACAO, ESTRELA, CÍRCULO, FLOR, BORBOLETA, ENTRE OUTROS), EM ALAVANCA. TAMANHO DO FURO 25MM X 25MM. COM DEPOSITO PARA ARMAZENAGEM DOS RECORTES	UNIDADE	MAKE	157	21,99	3.452,43
369281	PORTA FITA ADESIVA - DE MESA, ADAPTAVEL EM ROLO DUREX PARA TAMANHO 50MM X 50M	UNIDADE	FUTURO	45	24,95	1.122,75
369283	QUADRO ESCOLAR - COM MOLDURA DE ALUMINIO, FORMICA MEDINDO (2,00 X 1,00) M, LAMINADO BRANCO (QUADRO BRANCO)	UNIDADE	CORTIARTE	14	198,75	2.782,50
369286	TECIDO - TNT,TECIDO NAO TECIDO,100% POLIPROPILENO,45G/M2,MEDINDO 1,40X1,40M- ROLO C 50 METROS - CORES VARIADAS	UNIDADE	MAKE	388,0000	49,9000	19.361,20
369708	COLA TRANSPARENTE TIPO INSTANTANEA COM BICO APLICADOR 5 GRAMAS	UNIDADE	TEK	254,0000	4,1700	1.059,18
372009	QUADRO DE AVISO - CORTICA, MEDINDO (1,20X0,90) M, ESPESSURA DE 12MM, ALUMINIO, PROPRIA	UNIDADE	CORTIARTE	54,0000	99,7500	5.386,50
372011	PAPEL - CONTACT,MEDINDO 10,00MX45,00CM, CORES DIVERSAS	ROLO 10,000 METRO	LEONORA	103,0000	39,9500	4.114,85
372012	EXTRATOR DE GRAMPOS - EM ACO E PLASTICO,TIPO RATINHO	UNIDADE	FUTURO	244,0000	3,7300	910,12
372019	BOBINA DE PAPEL PARA DISPENSER DE SENHAS, COM ROLO CONTENDO 2000 SENHAS NUMERADAS EM DUAS SEQUÊNCIAS DE 000 A 999.	UNIDADE	NACIONAL	87,0000	13,9900	1.217,13
372183	RIBBON - PARA IMPRESSORA DE TRANSFERENCIA TERMICA DE ETIQUETA, ZEBRA, 110MM X 74M, DE CERA/RESINA - MISTO	UNIDADE	SILFER	421,0000	9,9700	4.197,37
372955	CANUDO DESCARTAVEL - DE PLASTICO, LISO, COM ASPIRAL, MEDINDO 21 CM DE COMPRIMENTO, CORES DIVERSAS PACOTE COM 100 UNIDADES	CENTO	PLASTIC	116,0000	6,5900	764,44
374928	BOBINA TERMICA - PARA IMPRESSORA DE EQUIPAMENTO MINIVIDAS, EM PAPEL TERMICO, MEDINDO 110X30M	UNIDADE	SILFER	153,0000	12,9900	1.987,47
374973	PAPEL SULFITE - PARA PLOTTER. NA COR BRANCA. GRAMATURA: 75G/M2. EM BOBINA, TUBETE DE 2 POLEGADAS. LARGURA: 610MM. ROLO DE 50 METROS. PARA USO EM IMPRESSORA TIPO PLOTTER	BOBINA	PSP	11,0000	54,3900	598,29
374975	COLCHETE - Nº 12, ESTREITO, LARGURA: 05 MM, FABRICADO EM CHAPA DE AÇO REVESTIDO, CAIXA CONTENDO 72 UNIDADES.	CAIXA 72,000 UNIDADE	ACC	58,0000	11,9000	690,20
374976	PERFURADOR DE PAPEL - CAPACIDADE PARA 70 FOLHAS (75G/M2) POR VEZ. 2 FUROS. DISTÂNCIA DOS FUROS: 80MM. EM ESTRUTURA METÁLICA SUPER-RESISTENTE. COM MARGINADOR PARA CENTRALIZAÇÃO. RÉGUA METÁLICA RETRÁTIL NA BASE. BASE EM PLÁSTICO REMOVÍVEL. COR PRETA.	UNIDADE	YINS	50,0000	88,9900	4.449,50
374977	CALCULADORA DE MESA - VISOR DOBRÁVEL DE 12 DÍGITOS EXTRAGRANDES. 05 OPÇÕES DE CASAS DECIMAIS E 03 DE ARREDONDAMENTO. ALIMENTAÇÃO SOLAR E BATERIA. TECLAS RAIZ QUADRADA, PORCENTAGEM, INVERSÃO DE SINAIS, DUPLO ZERO, CORREÇÃO DO ÚLTIMO DÍGITO, OFF, MU. TECLA + (SOMA) TAMANHO GRANDE.	UNIDADE	MOURE	146	12,35	1.803,10
375002	PISTOLA DE COLA DE SILICONE - TRANSPARENTE E OPACO, DE 26CM, PARA APLICACAO DE COLA QUENTE GROSSA COM O CORPO TODO PRETO, POTENCIA 40W, 127 BIVOLT, COM FIACAO E PLUG DE ACORDO COM CERTIFICADO DE SEGURANCA DO INMETRO.	UNIDADE	FUTURO	548	14,59	7.995,32
375128	ETIQUETA TÉRMICA PARA IMPRESSORA ZEBRA, COM UMA COLUNA, MEDIDAS DE 50X30MM EM BOPP ROLO DE 30 METROS	ROLO	ZEBRA	601	14,43	8.672,43
375332	ISOPOR - BOLA DE ISOPOR -EPS-REDONDA,90MM, NA COR BRANCA	UNIDADE	ISOTAK	1.120	3,18	3.561,60
375934	FITA VINILICA PARA ROTULADOR, MEDINDO 12MM, X 8 MTS, NA COR BRANCA	UNIDADE	MASTERPRINT	31	8,99	278,69
376562	LAPIS DE COR - NO FORMATO SEXTAVADO, MEDINDO 170MM, NOS LIMITES CONFORME NORMA EUROPEIA EN 71/3, 24 CORES.	UNIDADE	LEONORA	47	5,99	281,53
378336	QUADRO DE AVISO - DE METAL COM IMAS, MEDINDO 90 X 1,20MM, BRANCO	UNIDADE	CORTIARTE	25	199,00	4.975,00
378339	MALETA - EM POLIPROPILENO, NO TAMANHO (390 X 140) MM, MEDINDO 5CM DE ESPESSURA, COM ALCA E PRESILHA, COM CAPACIDADE PARA 10 PASTAS SUSPENSAS HORIZONTAIS, NA COR FUME	UNIDADE	DELLO	70	35,73	2.501,10
380723	LIVRO PONTO - PAUTADO EM PAPEL SULFITE, CAPA DURA GRANDE, 4 ASSINATURAS, EM PAPELÃO REVESTIDO COM PAPEL OFF-SET PLASTIFICADO, NA COR PRETA, COM 100 FOLHAS NUMERADAS PARA REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA.	UNIDADE	ANIMATIVA	63	18,97	1.195,11
380725	BORRACHA - LATEX NATURAL, APAGA LÁPIS E GRAFITE, QUADRADO, 40, BRANCA, BORRACHA SINTÉTICA, MACIA E SUAVE, CARGAS, AGENTE VULCANIZAÇÃO, PIGMENTO E ÓLEO. CAIXA COM 40 UNIDADES, SUGESTÃO DE MARCA (ACRILEX, FABER CASTELL E MERCUR).	CAIXA 40,000 UNIDADE	FUTURO	106	11,35	1.203,10
380727	CADERNO BROCHURA - CADERNO CAPA DURA, UNIVERSITÁRIO, CAPA SIMPLES, PAPELÃO E PAPEL COUCHE, COM 96 FLS, PAPEL OFFSET 56G/M², 1 MATERIA, FORMATO: 200MM X 275MM, PRODUTO CERTIFICADO: FSC.	UNIDADE	3B	875	6,49	5.678,75
380729	LAPIS GRAFITE PRETO Nº 2, CORPO REDONDO E LONGO, DURÁVEL, COM GRAFITE ULTRA RESISTENTE, CAIXA COM 144 UNIDADES.	CAIXA 144,000 UNIDADE	YINS	133	26,43	3.515,19
382270	BOBINA TÉRMICA PARA RELÓGIO DE PONTO 57MMX300M, COR BRANCO OU AMARELO.	UNIDADE	SILFER	116	22,90	2.656,40
382278	PLACA DE ISOPOR EPS, 100CMX50CMX3CM, COR BRANCO.	UNIDADE	ISOTAK	72	10,90	784,80
382280	PAPEL GLITTER METÁLICO, FORMATO A4, 250G/M2, CORES DIVERSAS.	PACOTE 10,000 FOLHA	OFF	244	10,79	2.632,76
382287	PERFURADOR DE PAPEL, CAPACIDADE PARA 100 FOLHAS POR VEZ, EM AÇO METÁLICO, 2 FUROS, COM TRAVA LATERAL, COM MARGEADOR METÁLICO, PRETO.	UNIDADE	YINS	51	136,00	6.936,00
382290	GRAMPO PLÁSTICO TIPO TRILHO, EM POLIPROPILENO, 300X9X112MM, COR BRANCO, COM CAPACIDADE DE ATÉ 600 FOLHAS, PACOTE COM 50 UNIDADES.	PACOTE 50,000 UNIDADE	CARBRINK	70	11,170	781,90

Total Fornecedor R$207.640,73

1.2. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão Eletrônico N. 033/2025;

1.2.2. Edital de Pregão Eletrônico N. 033/2025 e seus anexos.

1.3. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a esta Ata de Registro de Preço, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

1.4. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

1.5. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situações e formas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA VALIDADE E FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

2.1.1 O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

2.1.2 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

2.1.3 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Matupá não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.

2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

2.4. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.4.1. O instrumento contratual de que trata o item 2.4. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

2.5. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.6. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

2.7. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

2.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL

3.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

3.3. Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.

3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.

3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.

3.6.1 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

3.6.2 O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.

3.6.3 Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.

3.6.4 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

3.7. Foi Designado através de Portaria o servidor abaixo para assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria	Servidor	Portaria
Secretaria de Urbanismo	Jennyffer de Oliveira Freitas	15053/2025
Secretaria de Educação	Elaine Rocha Tussi	14999/2025
Secretaria de Assistência Social	Julielton Marcos Gabriel Amorim	8999/2021
Secretaria de Industria e Comércio	Bruna Mascarenhas de Oliveira	13670/2023
Secretaria de Agricultura	Rafaela Letícia Castiglioni Davi	15482/2025
Secretaria de Saúde/Hospital	Marilene Lopes Vasconcelos	12426/2022
Secretaria de Saúde/Vigilância em Saúde	Klebs Luiz Pereira	6403/2017
Secretaria de Saúde/UBS	Karla Daniella Alves Oliveira Kopiake	15232/2025
Secretaria de Saúde/Laboratório	Mariza Rafaela Baptista Da Silva	7734/2019
Secretaria de Saúde/CRDO	Francisca Sirlene Ferreira Seibel	13449/2023
Secretaria de Administração	Graziela da Rocha Ribeiro Martins	4053/2014
Secretaria de Educação/Dpto de Esportes	Maurina Marques da Silva	11012/2022
Secretaria de Meio Ambiente	Renata Alves de Freitas	15409/2025
Secretaria de Obras	Patricia Tosta Batista	12541/2022

3.8. Foi Designado através de Portaria o servidor abaixo ser o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria	Servidor	Portaria
Secretaria de Planejamento	Jaqueline Furlan Costa	4940/2024

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1. O prazo para pagamento ao registro deste instrumento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preço.

4.2. Os pagamentos serão realizados por ordem bancária por meio do Banco do Brasil Agência nº 3931-4 Conta Corrente nº 9.315-7.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. As obrigações assumidas pelo Município e pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

6.1. Comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:

6.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço;

6.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

6.1.3. dar causa à inexecução total do contrato/ata de registro de preço;

6.1.4. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

6.1.5. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

6.1.6. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.7. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.8. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

6.1.9. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.

6.1.10. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

6.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

6.2.1. advertência;

6.2.2. multa;

6.2.3. impedimento de licitar e contratar e

6.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

6.3 . Na aplicação das sanções serão considerados:

6.3.1 a natureza e a gravidade da infração cometida.

6.3.2 as peculiaridades do caso concreto

6.3.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes

6.3.4 os danos que dela provierem para a Administração Pública

6.3.5 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

6.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

6.4.1 Para as infrações previstas nos itens 6.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

6.4.2 Para as infrações previstas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

6.5 As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

6.6 Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

6.7 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 6.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

6.8 Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 6.1.4, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

6.9 A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

6.10 Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

6.11 Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

6.12 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

6.13 A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do certame poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

7.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

7.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021;

7.1.3 prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

7.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

7.2.2. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, salvo quando a quantidade registrada para cada item for inferior a dois, quando as aquisições e contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços.

7.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

7.5.1. O prazo previsto no art. 7.5. poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

7.6. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.7. Para o fim do disposto pelos itens 7.1, não há prazo para manifestação do órgão gerenciador, devendo-se ater-se, unicamente, à vigência da ata que o órgão não participante pretende aderir.

7.8. O pedido de adesão pelo órgão não participante, instruído com todos os documentos que o acompanham, deverá, preferencialmente, ser formalizado até 10 (dez) dias antes da data de expiração da validade da ata de registro de preços, sob pena de restar prejudicada a análise do processo para autorização pelo órgão gerenciador.

7.9. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador qual seja a Prefeitura Municipal de Matupá, por meio do Setor de licitação através do e-mail licitacao@matupa.mt.gov.br

CLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

8.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, por motivo superveniente, o órgão ou a entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

8.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

8.1.2 Na hipótese prevista no 8.1.1., o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado.

8.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa.

8.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual.

8.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que o impossibilite de cumprir o compromisso, seguindo o rito:

8.2.1. O fornecedor encaminhará juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória, tais como, notas fiscais de aquisição, de transporte, planilha de custos, entre outros documentos pertinentes, demonstrando o custo no ato de formalização da proposta e o do momento do pleito, que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

8.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou pela entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

8.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do disposto no art. 8.2.2, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

8.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do disposto no art. 10, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

8.2.5. Na hipótese de comprovação do disposto no caput e no art. 8.2.1, o órgão ou a entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

8.2.6. O órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual

CLÁUSULA NONA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 24, § 2º, do Decreto nº 4.923, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 10.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 23, § 3º e 24, § 4º, ambos do Decreto nº 4.923, de 2023.

9.4.4. Os preços registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos constantes do instrumento para cada item.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

10.1. A DETENTORA deverá observar para que durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° 14.133/21 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratações, sítio oficial da internet e AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇÕES

12.1. À execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como os Decretos Federais e Municipais que a regulamentam e demais legislações aplicáveis ao caso.

12.2. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito, preferencialmente através de e-mails.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD

13.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

13.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.

13.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.

13.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.

13.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.

13.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD.

13.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.

13.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.

13.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.

13.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.

13.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.

13.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.

13.13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Não existem fornecedores inscritos no Cadastro de Reserva;

14.2 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

14.3. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser publicado na AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. O Foro da Comarca de Matupá é competente para dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Matupá – MT, 28 de agosto de 2025.

_____________________________

Município de Matupá

BRUNO SANTOS MENA

Contratante

___________________________________________

SILVA E GRANETTO LTDA

CNPJ nº. 07.515.486/0001-40

SERGIO LUIZ DA SILVA

CPF nº. xxx.224.741-xx

Contratada