O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
Considerando a Lei nº 10.710 de 05 de agosto de 2003, "Art. 71. O
salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante
120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito)
dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações
e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à
maternidade”,
R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias a
Sra. Jheniffer Cristina alves Cualho, servidora pública municipal comissionada no cargo de
Chefe de Divisão, 40 horas semanais, matrícula nº 3892, lotada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, conforme requerimento e atestado médico, a partir de 10/08/2025
até 08/12/2025.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 14 de Agosto de 2025.

Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro
Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.