ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IMOVÉL URBANO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.313, de 17 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Município de Poconé/MT, autorizado a adquirir um terreno urbano de 1.250,00 m², registrado no Cartório de 1° Ofício da Comarca de Poconé sob a matrícula nº 16.023 de propriedade de Supermercado Tigrão, localizado na Rua do Sossego, Bairro Boa Nova, avaliado no valor de R$ 124.625,00 (cento e vinte e quatro mil e seiscentos e vinte e cinco reais), com a finalidade específica de ampliação do cemitério municipal Nossa Senhora do Rosário.”

Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.313, de 17 de dezembro de 2024.

Art. 3ª Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 22 de agosto de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé