PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 37/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO: UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

CLAUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO DO OBJETO

1.1. Fica retificada a cláusula segunda do contrato 37/2025, onde constou que o objeto da presente contratação compreende a área total de 150.811,15 m² descrita na matrícula nº 22.540 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Poconé-MT, quando, na realidade, a aquisição refere-se tão somente à área de 51.066,21 m².

1.2. Em razão da retificação, passa a ser considerado como objeto do presente contrato, a aquisição da área de 51.066,21 m², que será desmembrada da matrícula nº 22.540, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme laudo de avaliação anexo ao processo licitatório mencionado acima.

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENNTO

2.1. As partes acordam em alterar a forma de pagamento ajustada no contrato original, no qual restou estabelecido na Cláusula Terceira o valor total de R$ 2.957.500,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), parcelado em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas de R$ 591.500,00 (quinhentos e noventa e um mil e quinhentos reais) cada, sendo a primeira quitada em 06 de agosto de 2025, data da assinatura do contrato.

2.2. Todavia, em comum acordo entre as partes, ajusta-se que o saldo remanescente de R$ 2.366.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil reais) será pago em 08 (oito) parcelas iguais e sucessivas de R$ 295.750,00 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), com o próximo vencimento a todo dia 06 de cada mês, da seguinte forma:

1º Parcela no valor de R$ 295.750,00 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), deverá ser paga no dia 06/09/2025.

2º. Parcela no valor de R$ 295.750,00 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), deverá ser paga no dia 06/10/2025.

3º. Parcela no valor de R$ 295.750,00 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), deverá ser paga no dia 06/11/2025.

4º. Parcela no valor de R$ 295.750,00 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), deverá ser paga no dia 06/12/2025.

5º. Parcela no valor de R$ 295.750,00 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), deverá ser paga no dia 06/01/2026.

6º. parcela no valor de R$ 295.750,00 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), deverá ser paga no dia 06/02/2026.

7º. parcela no valor de R$ 295.750,00 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), deverá ser paga no dia 06/03/2026.

8º parcela no valor de R$ 295.750,00 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), deverá ser paga no dia 06/04/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA OBRIGAÇÃO DO VENDEDOR

3.1. O VENDEDOR compromete-se a providenciar, de forma imediata, a transferência da propriedade da (o) área desmembrada/imóvel, objeto do contrato, em favor do COMPRADOR, promovendo o devido registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, independentemente da quitação integral das parcelas ajustadas.

Poconé/MT, 28 de agosto de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé