SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente da Secretaria Municipal de Obras, designados pela Portaria nº 327/2022 Termo de Parceria nº 005/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam ALTERADO como responsáveis por exercer a função de FISCAL do PLANO DE TRABALHO N. 001/2025 – TERMO DE PARCERIA Nº 005/2022, celebrado entre o Município de Nova Monte Verde/MT e o Instituto de Promoção Humana e Ambiental Paiaguás, referente à Secretaria Municipal de Obras, os servidores:

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE:

FISCAL: MARCOS FERREIRA DA SILVA

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3161

SUPLENTE: ARTHUR ARAUJO DE MORAES

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 4289

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 27 de agosto de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal