SÚMULA: Altera Fiscal Suplente da Secretaria Municipal de Assistência, designados pela Portaria nº 052/2024 Termo de Parceria nº 003/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam ALTERADO como responsável por exercer a função de SUPLENTE FISCAL do PLANO DE TRABALHO N. 001/2025 – TERMO DE PARCERIA Nº 003/2022, celebrado entre o Município de Nova Monte Verde/MT e o Instituto de Promoção Humana e Ambiental Paiaguás, referente à Secretaria Municipal de Assistência Social, a servidora:

FISCAL SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE:

SUPLENTE: DAIARA VAN KRAUSE

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 4191

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 27 de agosto de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal