Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida
Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59
denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, JULIO HENRIQUE SOUSA ALVES,
brasileiro, maior, portador do CPF nº 059.381.011-23, residente e domiciliado na Estrada de
Analândia do Norte, Zona Rural, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de
contratado, tem justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do
contrato de prestação de serviço na função de FISCAL SANITÁRIO, com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 13 de agosto de 2025, nada mais tendo a
reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no
ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de
Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.
E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 13 de agosto de 2025.

Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal

Contratado JULIO HENRIQUE SOUSA ALVES

Francielli Furtunato da Silva Mendes                                  Tatiane Bulgarelli Grelak
CPF: 024.412.771.97                                                                CPF: 014.658.421.01