Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na
Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do CPF nº 546.553.409.59 denominado a
seguir simplesmente de CONTRATANTE, RAIMUNDO VIEIRA MACHADO, brasileiro,
maior, portador do CPF nº 818.245.992.34, residente e domiciliado na Rua Helio Kovaleski, n°
1158, Bairro Vila Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de
contratado, tem justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do
contrato de prestação de serviço na função de Auxiliar de Serviços Gerais com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Turismo.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 31 de Agosto de 2025, nada mais tendo
a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no
ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de
Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.                                                                                                                    E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 20 de Agosto de 2025. 

Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal

RAIMUNDO VIEIRA MACHADO

Testemunha:
Lincoln Alberti Nadal                                  Tauane de Sousa Cavalcante Florencio
CPF: 001.144.141-06                                                 CPF: 058.740.361.64