Revoga o Decreto nº 1.334, de 08 de agosto de 2025, que Institui Parâmetros, Referências e Pautas para Arbitramento da Base de Cálculo do ITBI e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.334, de 08 de agosto de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, 28 de agosto de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração