PORTARIA Nº. 499/2025

Fabíola Jossely da Silva Assunção, Assessora de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT – usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) período de licença prêmio conforme parecer jurídico, servidor(a) municipal: Luciene Conceição da Costa registro nº 476 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor de Educação Infantil, conforme parecer jurídico n. 283/2023 compreendido de 10.09.2025 a 08.12.2025, e o período aquisitivo abaixo descrito:

· 2011/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 27 de Agosto de 2025.

Fabíola Jossely da Silva Assunção

Assessora de Recursos Humanos