DATA: 11 DE AGOSTO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidor Municipal, para responder pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 039/2020 e demais aditivos, MURILO FIGUEIRA NEVES, brasileiro, ocupante do cargo DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL E SANEAMENTO, matricula: 2623, bem como pela FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA decorrente deste, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ASSENTAMENTO ENA NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0624/2017/FUNASA-FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, conforme Contrato.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial portaria nº290/2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS