Republica-se Portaria 080, de 30 de outubro de 2024, por correção exclusivamente no que se refere ao número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do servidor José Carlos de Andrade Marques, onde se lê: “inscrito no CPF sob nº 006.***.***.-48”, leia-se: “inscrito no CPF sob nº 305.***.***-00”. As demais disposições permanecem inalteradas. Em 28/08/2025.

Sandro Silvio Cattaneo.

Diretor Executivo – FUNSEM

PORTARIA Nº 080, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

RETIFICADA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR. JOSÉ CARLOS DE ANDRADE MARQUES.

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, cumulado com o artigo 4º, §9º da Emenda Constitucional 103/2019, e artigo 83, da Lei Municipal nº 1.170, de 09 de maio de 2007, e da Lei Municipal nº 1.822/2016, atualizada pelos Decretos Executivos 001/2022 e 283/2023, Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor do Sr. José Carlos de Andrade Marques, servidor público municipal, inscrito sob a matrícula funcional nº 641, portador da cédula de identidade/RG nº 36****4-3 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 305.***.***-00, efetivo no cargo de operador de motoniveladora, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Classe “E”, Nível “25”, Carga Horária 40h, contando com um total de 13.387 dias contributivos, que corresponde a 36 anos, 8 meses e 7 dias, conforme o processo nº 2024.04.32338P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de novembro de 2024.

Registre, publique e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis/MT.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM

Homologo:

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal