PORTARIA MUNICIPAL Nº 164/2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA E LOTAÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Fica transferida e alterada a lotação da servidora abaixo relacionada.

Mat.	Nome	Cargo	Lotação Atual	Nova Lotação
866	ELISANGELA MOURA DOS SANTOS	AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de Agosto de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 28 DE AGOSTO DE 2025.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO