PORTARIA MUNICIPAL Nº 165/2025

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E,

Art. 1º - Fica concedida em favor a Servidora Pública Municipal, Sra. ANA PAULA SILVA AMORIM, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, licença para tratar de interesse particular pelo período de 01 (um) ano, a partir de 30 de junho de 2025 à 30 junho de 2026.

Art. 2º - A concessão da licença se dá a pedido da servidora.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de Junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 28 DE AGOSTO DE 2025.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO