PORTARIA Nº 257/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
28 de Junho de 2016
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA EM FAVOR DA SRA. ANGELINA DOS SANTOS ROGLING”.
O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Conceder em favor da servidora Angelina dos Santos Rogling, Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – PSM, licença por motivo de saúde em pessoa da família, pelo prazo de 60 dias, nos moldes dos artigos 82 e 83 da Lei Complementar n° 032/2016, passando a servidora a receber ½ (um meio) do subsidio a partir do dia 29 de junho de 2016, quando completa 06 (seis) meses de afastamento para tratar da saúde em pessoa da família.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 27 de junho de 2016.
Registre-se e Publique-se
Data Supra
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal