TERMO DE ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 171/2024 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 058/2024 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2024, e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 017/2024, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAIS E EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E COMPLEMENTARES, GESTÃO DE E-SOCIAL COM SOFTWARE ESPECIALIZADO EM SST QUE ATENDA O E-SOCIAL. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA LEITE SCHOLER SERVICOS MEDICOS LTDA.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

LEITE SCHOLER SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.561.355/0001-61, com sede a Rua Niterói, nº 120 W, Bairro Centro, CEP. 78.575-000, no Município de Juara/MT, neste ato, representada pelo Sr. ROZALVO HEITOR FERREIRA, portador do RG nº. 194xxx39 SESP/MT e CPF nº. 023.xxx.611-27, doravante denominada CONTRATADA.Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses do CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAIS E EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E COMPLEMENTARES, GESTÃO DE E-SOCIAL COM SOFTWARE ESPECIALIZADO EM SST QUE ATENDA O E-SOCIAL.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 04/09/2025 a 04/09/2026.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos

do artigo75, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 171/2024 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 28 de agosto de 2025.

 

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu

 Prefeito Municipal

CONTRATANTE

 

Leite Scholer Servicos Medicos LTDA

CNPJ sob o n°. 08.561.355/0001-61

Rozalvo Heitor Ferreira

CPF nº. 023.470.611-27

Responsável CONTRATADO

Nattsha Victória dos Santos

CPF 703.xxx.801-23

 TESTEMUNHA

 

Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.xxx.971-40

TESTEMUNHA