PORTARIA Nº. 955/2025

DE: 14.08.2025

Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de AGENTE DE SAUDE ocupado pela Servidora Efetiva EVA APARECIDA SILVA, em virtude de aposentadoria.

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Ofício n.º 054/CP/2025 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Idade a Servidora Efetiva EVA APARECIDA SILVA.

RESOLVE,

Art. 1º - DECLARAR a Vacância do cargo de AGENTE DE SAUDE, ocupado pela servidora EVA APARECIDA SILVA, matrícula n° 1011, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, por motivo de aposentadoria por idade, conforme Processo Virtual n.º 5242/2025, Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 Art. 12, III, "b" da Lei nº. 1.519/2014, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/08/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Fabiana Goulart Fumagalli

Secretária Municipal de Administração Interina