INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025/SEMEC

Dispõe sobre o processo seletivo de Diretores das Unidades Escolares, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de Araputanga, Mato Grosso.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Araputanga, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, da Lei Complementar nº49, de 01 de outubro de 1998, da Lei Complementar nº 50, de 01 de outubro 1998, da Lei Estadual nº 7.040, 01 de outubro de 1998, com suas alterações e do Decreto Federal nº 6.094, de 24 de abril de 2007, Resolução nº 8, de 20 de novembro de 2012, Resolução nº 5, de 22 de junho de 2012; no uso de suas competências e com base na Lei Municipal Nº. 1557/2022, a qual estabelece Gestão Democrática do Ensino Público, mediante processo de avaliação por mérito e desempenho, seguida do processo de escolha pelos profissionais da rede municipal de ensino, devendo ocorrer simultaneamente em todas as instituições de ensino, mediante o voto direto e secreto;

Resolve:

Art. 1º - Constituir a Comissão Central Eleitoral, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação, para a elaboração e publicação de Edital Unificado dispondo sobre as regras e condições para o processo eletivo para todas as Escolas e Centros de Educação Infantil da rede.

Art. 2º - A Comissão Central Eleitoral para as eleições de diretores das Escolas e Centros de Educação Infantil da rede, triênio 2026-2028 é constituída pelos seguintes membros:

1) 02 (dois) representantes titulares e 02 (dois) suplentes da Secretaria Municipal de Educação, indicados pela Secretária Municipal de Educação e Cultura;

2) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente dos profissionais das Escolas Municipais, indicados pelos pares;

3) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente dos profissionais dos Centros de Educação Infantil, indicados pelos pares;

4) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º- A Comissão Central Eleitoral estará representada por:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titulares: Elenir dos Santos Ferreira e Lucimara Vieira de Souza Barbosa

Suplentes: Cleber de Miranda Barros e Gleide Aparecida de Sousa

II - Representantes dos Profissionais das Escolas Municipais

Titular: Rosimar Evangelista dos Santos

Suplente: Fátima Francisca Duarte

III - Representantes dos Profissionais dos Centros de Educação Infantil

Titular: Catiane Meschiare dos Santos

Suplente: Claudia Toledo de Aguiar

IV - Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Daiane Alves Ferreira

Suplente: Irany Aparecida Ferreira da Cunha Barboza

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga, 28 de agosto de 2025.

Profª Esp. Maria Aparecida Silva Rodrigues

Secretária Municipal de Educação e Cultura