SÚMULA: Dispõe sobre a formação da Comissão Central responsável pela eleição do CDCE (Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar) e Diretores na Rede Pública Municipal de Ensino, do Município de Terra Nova do Norte-MT e demais providências.

. O SR. REGINALDO MARCOLAN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI, e

Considerando a Lei nº 815/2007 de 06 de novembro de 2007, a Lei Municipal nº 1.728/2002 de 14 de novembro de 2022, que regulamenta no âmbito Municipal a Gestão Democrática do Ensino Público;

Considerando a necessidade de organizar e acompanhar o Processo Eleitoral dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar – CDCE e seleção de profissional para o provimento do Cargo de Diretor Escolar para biênio 2026-2027:

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Comissão responsável pelo Processo de Eleição dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar - CDCE e Diretores das Escola Municipais, normatizados pela Lei de Gestão Democrática nº 815 de 06 de novembro de 2007, pela Lei Municipal Nº 1.728/2022 de 14/11/2022, pelo Edital nº. 01/2025/GS/RM/SMECD, Edital nº 02/2025/GS/RM/SMECD, Portaria nº 04/2025/GS/RM/ SMECD e Portaria nº 05/2025/GS/RM/SMECD, ficando assim constituída:

Silvana Leite Silva - Representante da SMECD;

Gesiel Goulart da Silva - Representante dos Professores

Luciene Lécia Lucchetti – Representante do Conselho Municipal de Educação

Marinez de Freitas Goularte- Representante dos CDCEs;

Welisson Laborão da Silva - Representante da Subsede SINTEP/TNN

–

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte, 25 de agosto de 2025.

REGISTRE-SE E AFIXE-SE.

REGINALDO MARCOLAN

Sec. Mun. Educação

Portaria 14/2025