O Município de Ribeirão Cascalheira MT, por intermédio da Comissão Especial Julgadora, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o processo licitatório que tem por objeto: PROCESSO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, em conformidade com os preceitos da Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1999 e devidas atualizações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, com as modificações introduzidas pelos Decretos da União nº 7.568/2011 e nº 8.726/2016, e, subsidiariamente no que couber, em especial, os artigos 3º, 6º, 9º, 11º,12º e 110º da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, a Lei Estadual n° 11.082, de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores para o município de Ribeirão Cascalheira – MT.

SESSÃO PÚBLICA: 17/10/2025

Horário: 09h00min horas (horário oficial de Ribeirão Cascalheira – MT).

Local: Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, localizada na Av. Padre João Bosco, 2067, Centro, Ribeirão Cascalheira-MT, CEP: 78675-000.

O edital e demais atos pertencentes ao certame poderão ser obtidos através do site oficial da Prefeitura http://ribeiraocascalheira.mt.gov.br/ no e-mail licitação@ribeiraocacalheira.mt.gov.br ou no Departamento de Licitações, situado à Avenida Padre João Bosco, n. 2067 – Ribeirão Cascalheira - MT, de segunda a sexta-feira, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min (horário de Brasília-DF) , pelo Telefone: (66) 34589-1838

Ribeirão Cascalheira – MT, 28 de agosto de 2025.

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Gleiciane Fernandes Bispo

Comissão Julgadora

Portaria nº 201/2025