AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE Nº 13/2025

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 28 de agosto de 2025, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Inexigibilidade nº 13/2025 do Processo Administrativo n° 101/2025, para contratação da empresa MINISTERIO DE MÚSICA LOUVOR ALIANCA LTDA, inscrita no Cnpj n° 25.376.947/0001-22, para a prestação de serviços de Apresentação Artística (Show) da Banda Louvor Aliança, no “1° Celebra Vale”, a ser realizado no dia 13 de setembro de 2025, no município de Vale de São Domingos-MT, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Vale de São Domingos-MT, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Vale de São Domingos - MT, 28 de agosto de 2025.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal