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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

CONTRATO Nº 042/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: KM SERVIÇOS MEDICAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 54.681.225/0001-80

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 07/2025

DATA: 27/08/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva nas conservadoras de vacinas instaladas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), na Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Municipal do Município de Pedra Preta–MT, conforme Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no art. 72, da mesma lei e nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

O contrato deverá ter duração de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 05 (cinco) anos, conforme Art. 107 da lei 14.133, por se tratar de serviço de natureza continuada.

Valor total homologado: R$ 28.832,10 (vinte e oito mil oitocentos e trinta e dois reais e dez centavos).