EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2025/PROMAES/SMEELTC - HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE – MT, por seu Prefeito o Sr. NEUILSON DA SILVA LIMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, e em conformidade com o disposto no Edital nº 001/2025/PROMAES/SMEELTC, que regulamenta o Programa Municipal de Apoio ao Estudante de Ensino Superior – PROMAES,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.278, de 29 de agosto de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 1.612, de 28 de abril de 2025, que instituiu e regulamentou o PROMAES;

CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2025/PROMAES/SMEELTC disciplinou o processo seletivo para concessão dos benefícios, fixando regras, prazos, modalidades e critérios objetivos de classificação;

CONSIDERANDO a designação da Comissão Especial por meio do Decreto Municipal nº 071/2025, de 25 de junho de 2025, responsável pela análise da documentação e condução das etapas do certame;

CONSIDERANDO que a Comissão Especial procedeu à análise de toda a documentação apresentada pelos candidatos, em estrita observância ao edital e à legislação aplicável;

CONSIDERANDO que a mesma Comissão examinou integralmente os recursos interpostos, apreciando-os de forma motivada e atestando a regularidade de todos os atos praticados no decorrer do processo, assegurando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo administrativo;

CONSIDERANDO a publicação da classificação final dos candidatos, consolidada após a apreciação dos recursos e a conclusão das etapas previstas no edital;

CONSIDERANDO que a Comissão elaborou relatório conclusivo de finalização do processo, atestando a regularidade dos atos praticados e consolidando a classificação final dos candidatos;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado final do processo seletivo do Programa Municipal de Apoio ao Estudante de Ensino Superior – PROMAES, na forma do Edital Complementar nº 003/2025/PROMAES/SMEELTC, tornando definitiva a classificação dos candidatos nas modalidades Crédito Educativo Municipal – CREDUC e Bolsa Auxílio Moradia – BAM, bem como a ausência de inscritos na modalidade Transporte Escolar Gratuito – TEG, conforme relação constante no ANEXO ÚNICO deste edital.

Canabrava do Norte – MT, 26 de agosto de 2025

NEUILSON DA SILVA LIMA Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

1. CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS – MODALIDADE CREDUC

Class.	Nome do Candidato
1º	Jessyka Costa dos santos
2º	Elisangela Ferreira de Souza
3º	Eduardo Santos Mendes
4º	Allany Brito do Amaral
5º	Celso Ferreira Sousa
6º	Nívya Vitória Alves Arruda

2. CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS – MODALIDADE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO (TEG)

Class.	Nome do Candidato
Não houve candidato Inscrito

3. CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS – MODALIDADE BOLSA AUXÍLIO MORADIA (BAM)

Class.	Nome do Candidato
1º	Eduardo Sena dos Reis
2º	Sara Vieira de Sousa