PORTARIA Nº 206/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Concede Licença para Tratar de Interesse Particular ao Servidor Público Municipal que menciona, na forma que especifica e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOVELINO FERREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e, Art. 72, inciso IX, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

JOSE GONÇAVES DO NASCIMENTO, PINTOR, classe “D”, nível “09”, lotado na SMIE pelo período de 30 (trinta) dias contados a partir de 01/09/2025 a 30/09/2025.

Art. 2º - caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

JOVELINO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal em Exercício