PORTARIA Nº 207/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

“Nomeia Arthur Pereira de Loures de Laet, Engenheiro Civil, como responsável pela fiscalização de obra pública, voltada a edificação de Unidade Básica de Saúde – UBS, em atendimento à proposta n° 13887.7050001/24-001/MS/PAC - Requalifica, de interesse do Município de Lambari D’Oeste/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOVELINO FERREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, III, VI, IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor Arthur Pereira de Loures de Laet, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 050.800.661-99, Registro CREA-MT 53306, Portador da cédula de Identidade RG n° 2501593-1 SSP/MT, como responsável pela fiscalização de obra pública, voltada a edificação de Unidade Básica de Saúde – UBS, em atendimento à proposta n° 13887.7050001/24-001/MS/PAC - Requalifica, de interesse do Município de Lambari D’Oeste/MT, oriundo do Contrato Administrativo n° 029/2025.

Art. 2º - O Servidor ora nomeado deverá acompanhar a referida obra, relatando possíveis falhas na execução, bem como deverá avaliar o processo físico/financeiro conforme Projeto Executivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

JOVELINO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal em Exercício