Institui o Comitê Gestor do Sistema SIGADOC – SORRISO no âmbito da Administração Pública Municipal de Sorriso e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a necessidade de modernizar e tornar eletrônicos os processos administrativos, mediante a implantação do Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental – SIGADOC – SORRISO;

CONSIDERANDO que a modernização da administração pública requer governança técnica e normativa sobre os processos eletrônicos, gestão documental e segurança da informação;

CONSIDERANDO que a implantação do sistema SIGADOC – SORRISO deve ser acompanhada por comitê técnico multidisciplinar responsável pela gestão, implementação, treinamento, controle e padronização dos procedimentos;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Sistema SIGADOC – SORRISO, com a finalidade de gerir, coordenar, normatizar, acompanhar e avaliar a implantação, operacionalização e evolução do sistema de gestão documental eletrônica no âmbito do Poder Executivo de Sorriso.

Art. 2º O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:

I – Estabelecer diretrizes para a gestão dos processos eletrônicos administrativos no sistema SIGADOC – SORRISO;

II – Propor regulamentações, aprovar fluxos, tabelas, manuais e protocolos relacionados à gestão documental digital;

III – Acompanhar a execução técnica, funcional e administrativa da implantação do sistema;

IV – Coordenar ações de capacitação e suporte às unidades administrativas;

V – Garantir a observância às normas arquivísticas, legais e de segurança da informação;

VI – Promover a interlocução entre as áreas técnicas e as unidades finalísticas para integração dos fluxos operacionais;

VII – Providenciar os recursos humanos, tecnológicos e materiais necessários à implantação, manutenção e atualização do sistema SIGADOC – SORRISO;

VIII – Promover as ações institucionais necessárias para garantir a adesão, o uso pleno e a integração das unidades administrativas ao sistema eletrônico.

Art. 3º O Comitê Gestor do SIGADOC – SORRISO será composto pelos seguintes membros:

I – Controladoria Geral do Município:

a) Laércio Costa Garcia – Coordenador do Comitê;

b) Renê Ferreira das Neves – Gestor de Programação;

c) Cristiane Laura de Souza – Gestora da Implementação;

d) Amanda Pereira Ovalhe – Secretária Executiva;

e) João Vitor Flávio Pinto – Gestor da Operacionalização do Sistema;

f) Fábio Henrique Silva Oliveira – Gestor de Suporte ao Usuário.

II – Procuradoria Geral do Município:

a) Flavio Henrique de Freitas.

III – Gabinete do Prefeito:

a) Adriano Fabrício.

IV – Secretaria Municipal de Administração:

a) Bruno Eduardo Pecinelli Delgado;

b) Eslen Parron Mendes;

c) Jucineide Alves dos Santos;

d) Maria Raquel de Queiroz Xavier da Silva;

e) Gracieli Costa de Lima;

f) Luana Graziele Trindade Zander Müller;

g) Ellen Carla da Costa Zorzi;

h) João Pedro Montes Soares Portilho.

V – Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) Cláudio Cézar Oliveira;

b) Klaiton de Araújo Monteiro;

c) Etson Henrique de Toni.

VI – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Ana Claudia Ferraz de Sousa;

b) Amanda Reis de Araújo e Silva.

VII – Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Maristela Zanatta.

VIII – Secretaria Municipal de Fazenda:

a) Leandro Gamla Nunes.

IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento:

a) Jesue Soares dos Santos;

b) Diogo Martins da Silva.

X – Secretaria Municipal de Educação:

a) Giovana Aparecida Moura;

b) Jairo Brizola.

XI – Secretaria Municipal de Cultura:

a) Francisco Guimarães Ferreira Cordeiro.

XII – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude:

a) Douglas Rodrigues de Brito.

XIII – Secretaria Municipal da Cidade:

a) Fabio Miguel dos Santos.

XIV – Secretaria Municipal de Governo:

a) Jenifer da Costa Gonçalves Dias.

XV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:

a) Ronei Marcos Mazzardo.

XVI – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar:

a) Mirian Guerra.

XVII – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

a) Juliano Mezzalira.

XVIII – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil:

a) Gilvano de Ávila.

XIX – Secretaria Municipal da Mulher e da Família:

a) Ana Paula Carvalho Barros Duarte.

§1º O Comitê poderá requisitar, mediante ato formal, a participação obrigatória de servidores públicos da Administração Municipal cuja colaboração seja indispensável ao desenvolvimento, implantação ou aperfeiçoamento do sistema SIGADOC – SORRISO.

§2º Em caso de afastamento, impedimento ou desligamento de qualquer membro, o órgão ou entidade de origem deverá indicar substituto no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Coordenador.

§ 1º Todas as reuniões do Comitê deverão ser formalizadas por meio de ata circunstanciada, assinada pelos presentes e arquivada pela Secretaria Executiva do Comitê.

§ 2º A ata poderá ser lavrada em meio eletrônico e autenticada digitalmente por sistema oficial do Poder Executivo.

Art. 5º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 1.336, de 15 de agosto de 2025, e demais disposições em contrário.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 28 de agosto de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração