PORTARIA Nº 428/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 278/2025, em nome da Senhora MÁINA CRISTINA ALVES VIEIRA, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 278/2025  foi emitido em 21/05/2025,  com vigência inicial de 01/05/2025 até 19/12/2025; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 18/06/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 278/2025,  emitido em 21/05/2025,  com vigência inicial de 01/05/2025  até 19/12/2025,  em nome da Senhora MÁINA CRISTINA ALVES VIEIRA, Brasileira, Casada, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 037.872.231-00  e Identidade RG nº 2.553.715-9 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 01/12/2021,  na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 18/06/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal