Concede conversão em abono pecuniário de licença-prêmio a servidora DANIELLE FERREIRA DE SOUSA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 105 da Lei Municipal nº 135/1992,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora Danielle Ferreira de Sousa, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, a conversão em abono pecuniário da licença-prêmio relativa ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2020 a setembro de 2025.

Art. 2º Esta conversão será realizada mediante pagamento em pecúnia, observado o valor da remuneração vigente do servidor na data da efetivação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga - MT, 28 de agosto de 2025.

Paulo Cesar Alves de Araújo

Presidente