CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: PARÓQUIA SÃO PEDRO APÓSTOLO - CNPJ Nº 03.843.307/0007-38

MODALIDADE: DISPENSA Nº 11/2021.

DATA: 16/07/2025

DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a locação de Imóvel Urbano para instalação do almoxarifado central do poder executivo Municipal, localizado na Rua Amambaí s/nº Centro - Município de Pedra Preta – MT.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 (Doze) meses, pelo período de 17/07/2025 a 17/07/2026.

- Reajuste anual conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato 56/2021, baseado no índice INPC de 4,939070%, considerando o acúmulo de julho de 2024 a maio de 2025.

- O valor do aluguel será de R$ 3.393,47(três mil trezentos e noventa e tres reais e quarenta e sete centavos), mensais, perfazendo o montante de R$ 40.721,64 (quarenta mil, setecentos e vinte um reais e sessenta e quatro centavos), o qual será depositado na conta corrente pessoal do LOCADOR.

DA JUSTIFICATIVAS:

Atender as necessidades da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa, o qual será destinado ao funcionamento do Arquivo e Almoxarifado do Município de Pedra Preta – Mato Grosso.

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 7ª, do Contrato nº 056/2021, de 15/07/2021.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa, o qual será destinado ao funcionamento do Arquivo e Almoxarifado do Município de Pedra Preta – Mato Grosso. Conforme Solicitação da Secretaria Geral de Coordenadoria Administração, por meio do Ofício nº 141/2025.