Processo Administrativo nº 4756/2025

Interessado: Secretaria Municipal de Cultura

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de motores para barco de pesca para compor a grade de premiação do 4º Festival de Pesca de São José do Couto – Município de Campinápolis/MT.

CONSIDERANDO:

O disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para compras de pequeno valor;

A Justificativa de Dispensa de Licitação constante nos autos, na qual a Secretaria Municipal de Cultura demonstrou a necessidade da contratação, bem como a vantajosidade da aquisição;

O parecer jurídico favorável que opinou pela legalidade da contratação direta;

O atendimento ao princípio da publicidade, que será conferido com a devida divulgação do presente termo no sítio eletrônico oficial do Município e no sistema eletrônico de contratações públicas.

RESOLVE:

RATIFICAR a dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MOTORES PARA BARCO DE PESCA PARA COMPOR A GRADE DE PREMIAÇÃO DO 4º FESTIVAL DE PESCA DE SÃO JOSÉ DO COUTO – MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT, em favor da empresa GYN NAUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.868.836/0001-06 , no valor total de R$46.000,00 (Quarenta seis mil reais), conforme condições estabelecidas na solicitação e nos autos do processo.

Campinápolis/MT, 26 de Agosto de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito