CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2024 EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 025/2025

29 de Agosto de 2025

Pref. Tangará da Serra

CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL N° 001/2024 DE 26/09/2024, ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Prefeito em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO: composição do quadro de servidores desta municipalidade mediante exonerações de servidores de provimento efetivo e ampliação do quadro de número de vagas visando atender a demanda desta municipalidade;

CONSIDERANDO; os memorandos 19.478/2025, 24.635/2025 e 26.396/2025;

CONSIDERANDO: que a convocação visa a reposição do quadro de servidores desta municipalidade, conforme Portaria nº 1187/2025 de Não Posse dos Candidatos;

CONSIDERANDO: as Leis 3404/2010, 4164/2013, 233/2018 e 6420/2024 onde cria cargos , e as leis 296/2023, 6585/2024, e 6899/2025 que aumenta e ajusta número de vagas.

CONVOCA:

Art. 1º Os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal Edital nº. 001/2024 de 26/09/2024, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 010/2025, e n° 017/2025, homologado via Decreto nº. 303/2025 de 03/06/2025 publicado no Diário Oficial do Município de Tangará da Serra em 03/06/2025 edição nº. 447/2025, e Decreto 322/2025 de 09/06/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Tangará da Serra em 09/06/2025 edição n° 452/2025, para que compareçam no Paço Municipal, situado na Av. Brasil, nº. 2350-E no bairro Jardim Europa em Tangará da Serra, nas dependências da Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Pessoal, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, em até 30 (trinta) dias, conforme Lei Complementar nº. 006/1994, para posse/exercício a contar da data desta convocação com os documentos previsto no item 15 do Edital de abertura do concurso e documentos previsto no Anexo I ao VI do Decreto nº 212/2019 e 287/2019, os candidatos abaixo relacionados:

Recepcionista
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Raissa Mysellenn Santos Frutuoso da Silva	93316212986-9	87,50	5	Não
Recepcionista – Pcd
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Luana Cristina da Silva Alves	93316230460-4	85,00	1	Sim
Condutor de Veículos de Urgência
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Junior Ely da Silva	93311198811-3	80,00	17	Não
Edimar Jose Rodrigues	93311192890-0	80,00	18	Não
Joilson Bispo dos Santos	93311212268-3	80,00	19	Não
Paulo José dos Reis	93311227889-0	80,00	20	Não
José Neto Cardoso da Silva	93311229070-7	77,50	21	Não
Técnico em Enfermagem
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Cleide Dzobak Lima	93325226040-0	77,50	10	Não
Rosiany Nascimento Pinheiro Silva	93325198265-8	77,50	11	Não
Maricelma Correia da Silva	93325192643-2	75,00	12	Não
Mariana Gomes Ferreira	93325189484-0	75,00	13	Não
Clarice Bueno dos Santos	93325202560-7	75,00	14	Não
Adrielle Cristine Gutjahr Rosa	93325214605-3	75,00	15	Não
Edjania dos Santos	93325191430-3	75,00	16	Não
Rosane de Souza Silva Costa	93325227263-8	75,00	17	Não
Ana Claudia Costa de Moura Silva	93325222687-1	72,50	18	Não
Lucilene Mendes Neres	93325189087-0	72,50	19	Não
Técnico de Enfermagem de Urgência e Emergência
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Vanessa Cristina dos Santos Sabarreti	93326204719-7	70,00	13	Não
Farmacêutico
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Tanislayne Lozano da Silva Mendes	93360196837-7	86,90	3	Não
Vagner Ferreira Barbosa	93360193478-1	83,50	4	Não
Tais de Moura Garcia	93360224849-9	81,80	5	Não
Enfermeiro de Urgência e Emergência
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Juliana Ferreira Magalhães	93352223148-6	75,20	5	Não
Pedro Wilson de Lima Santana	93352225419-6	74,90	6	Não
Enfermeiro de Urgência e Emergência-Pcd
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Maiara Dandara Locatelli	93352201340-7	59,90	1	Sim
Médico de Urgência e Emergência
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Luiz Fernando Venturoli Custodio	93367196608-3	66,60	7	Não
Marcos Douglas Marques Rodrigues	93367193885-4	66,50	8	Sim
Diego Francisco Ferreira Botassin	93367191511-2	65,00	9	Não
Welinton Diego de Almeida Zausa	93367222093-4	64,90	10	Não
Gustavo Vasconcellos André	93367204937-2	63,60	11	Não
Médico Regulador
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Madson Silva E Sousa	93374229144-7	63,30	7	Não
Psicólogo
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Eliana Nunes Gonçalves	93381227153-4	78,90	8	Não
Izadora Iara Pimenta de Sousa	93381204733-1	78,60	9	Não
Cirurgião Dentista
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Maria Clara de Barros Nogueira	93347197085-6	86,90	1	Não
Enfermeiro
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Carolina Picoloto	93351214827-8	80,30	2	Não
Ajudante De Serviços Gerais
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Maria Aparecida da Silva	93301221028-2	86,80	6	Não
Aclecia dos Santos Nogueira	93301218743-9	86,60	7	Não
Regina Aparecida da Silva Souza	93301193890-4	86,60	8	Não
Maqueiro
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Tiago de Souza Santos	93312194576-9	75,00	1	Não
Higor Junior Bezerra Santos	93312219866-5	75,00	2	Não
Telefonista
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Felipe Gabriel Barbosa Anibal	93317227643-5	95,00	1	Não
Emanuelly Rudenas Vieira Custodio	93317191777-2	85,00	2	Não
Wemilly Layanne de Oliveira Prado	93317193868-4	85,00	3	Não
Valmir de Almeida Silva	93317225151-4	85,00	4	Não
Radio Operador
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Alexandre Jose Silveira	93315213006-0	85,00	1	Não
Alessandra Cristina Pereira	93315205763-8	82,50	2	Sim
Rogério Ferreira Martines	93315228631-6	77,50	3	Não
Renata Nunes de Souza	93315203530-6	75,00	4	Não
Médico Ginecologista
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Elisangela de Lima França Koga Ferreira	93369227199-0	54,90	1	Não
Agente Administrativo II
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Hemily Karoline Farias Lemes	93318229051-6	77,50	11	Não
Larsson Pereira da Silva	93318191189-0	75,00	12	Não
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Franciene Campos Urcino	93389196386-0	79,50	11	Não
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano - Pcd
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Suze Leandro da Silva	93389223807-8	70,50	3	Sim
Motorista
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Wilian Fonseca Borges	93313204193-5	72,50	16	Não

Vigia
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Rodrigo Feitoza do Nascimento	93306214220-9	93,20	5	Não

Art. 2º Os candidatos deverão apresentar os originais e entregar as cópias dos documentos até as 16h00 do dia 26/09/2025, constantes na Instrução Normativa n°. 001/SAD/2014, conforme Anexos I ao VII, homologada via Decreto nº 212/2019 e 287/2019 no prazo descrito no artigo 1º deste Edital.

Art. 3º Será desclassificado o candidato que:

Não comparecer no período estipulado no Art. 1 e 2º desse edital;
Não apresentar a documentação exigida na Instrução Normativa n°. 001/SAD/2014, conforme Anexos I ao VII, homologada via Decreto nº 212/2019 e 287/2019;
Ocupar outro cargo público inacumulável com o pretendido, e não apresentar ato ou qualquer documento que comprove o processo de exoneração ou vacância por cargo inacumulável;
Tiver sido demitido ou destituído de cargo em comissão pelo prazo mínimo de cinco anos por justa causa;
Tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados na posse;
For declarado INAPTO na perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Art. 4º O candidato convocado por meio deste Edital deverá comparecer nas dependências do Departamento de Pessoal, sala 26, na Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, até as 16h00 do dia 26/09/2025 para entrega dos documentos, no Departamento de Pessoal Sala/Secretaria Municipal de Administração do Paço Municipal da Prefeitura, localizado na Av. Brasil – nº 2350 – N Jd. Europa Tangará da Serra – MT.

Art. 5º Registra-se, Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dias vinte e oito do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN

Prefeito Municipal em Exercício

Portaria nº 1249/2025

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1277 DE 28 DE AGOSTO DE 2025

O Senhor Prefeito em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO; os memorandos 19.478/2025 e 26.396/2025.

CONSIDERANDO: que a convocação visa a reposição do quadro de servidores desta municipalidade, conforme Portaria nº 1187/2025 de Não Posse dos Candidatos;

CONSIDERANDO: as Leis 3404/2010, 4164/2013, 233/2018 e 6420/2024 onde cria cargos , e as leis 296/2023, 6585/2024, e 6899/2025 que aumenta e ajusta número de vagas.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os candidatos convocados por meio do Edital Complementar nº. 025/2025, aprovados no Concurso Público Municipal Edital nº. 001/2024 de 26/09/2024, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. nº. 010/2024, e n° 017/2024, homologado via Decreto nº. 303/2025 de 03/06/2025 publicado no Diário Oficial do Municipio de Tangará da Serra em 03/06/2025 edição nº. 447/2025, e Decreto 322/2025 de 09/06/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Tangará da Serra em 09/06/2025 edição n° 452/2025, convocados mediante Edital Complementar obedecida à ordem de Classificação.

Recepcionista
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Raissa Mysellenn Santos Frutuoso da Silva	93316212986-9	87,50	5	Não
Recepcionista – Pcd
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Luana Cristina da Silva Alves	93316230460-4	85,00	1	Sim
Condutor de Veículos de Urgência
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Junior Ely da Silva	93311198811-3	80,00	17	Não
Edimar Jose Rodrigues	93311192890-0	80,00	18	Não
Joilson Bispo dos Santos	93311212268-3	80,00	19	Não
Paulo José dos Reis	93311227889-0	80,00	20	Não
José Neto Cardoso da Silva	93311229070-7	77,50	21	Não
Técnico em Enfermagem
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Cleide Dzobak Lima	93325226040-0	77,50	10	Não
Rosiany Nascimento Pinheiro Silva	93325198265-8	77,50	11	Não
Maricelma Correia da Silva	93325192643-2	75,00	12	Não
Mariana Gomes Ferreira	93325189484-0	75,00	13	Não
Clarice Bueno dos Santos	93325202560-7	75,00	14	Não
Adrielle Cristine Gutjahr Rosa	93325214605-3	75,00	15	Não
Edjania dos Santos	93325191430-3	75,00	16	Não
Rosane de Souza Silva Costa	93325227263-8	75,00	17	Não
Ana Claudia Costa de Moura Silva	93325222687-1	72,50	18	Não
Lucilene Mendes Neres	93325189087-0	72,50	19	Não
Técnico de Enfermagem de Urgência e Emergência
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Vanessa Cristina dos Santos Sabarreti	93326204719-7	70,00	13	Não
Farmacêutico
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Tanislayne Lozano da Silva Mendes	93360196837-7	86,90	3	Não
Vagner Ferreira Barbosa	93360193478-1	83,50	4	Não
Tais de Moura Garcia	93360224849-9	81,80	5	Não
Enfermeiro de Urgência e Emergência
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Juliana Ferreira Magalhães	93352223148-6	75,20	5	Não
Pedro Wilson de Lima Santana	93352225419-6	74,90	6	Não
Enfermeiro de Urgência e Emergência-Pcd
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Maiara Dandara Locatelli	93352201340-7	59,90	1	Sim
Médico de Urgência e Emergência
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Luiz Fernando Venturoli Custodio	93367196608-3	66,60	7	Não
Marcos Douglas Marques Rodrigues	93367193885-4	66,50	8	Sim
Diego Francisco Ferreira Botassin	93367191511-2	65,00	9	Não
Welinton Diego de Almeida Zausa	93367222093-4	64,90	10	Não
Gustavo Vasconcellos André	93367204937-2	63,60	11	Não
Médico Regulador
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Madson Silva E Sousa	93374229144-7	63,30	7	Não
Psicólogo
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Eliana Nunes Gonçalves	93381227153-4	78,90	8	Não
Izadora Iara Pimenta de Sousa	93381204733-1	78,60	9	Não
Cirurgião Dentista
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Maria Clara de Barros Nogueira	93347197085-6	86,90	1	Não
Enfermeiro
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Carolina Picoloto	93351214827-8	80,30	2	Não
Ajudante De Serviços Gerais
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Maria Aparecida da Silva	93301221028-2	86,80	6	Não
Aclecia dos Santos Nogueira	93301218743-9	86,60	7	Não
Regina Aparecida da Silva Souza	93301193890-4	86,60	8	Não
Maqueiro
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Tiago de Souza Santos	93312194576-9	75,00	1	Não
Higor Junior Bezerra Santos	93312219866-5	75,00	2	Não
Telefonista
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Felipe Gabriel Barbosa Anibal	93317227643-5	95,00	1	Não
Emanuelly Rudenas Vieira Custodio	93317191777-2	85,00	2	Não
Wemilly Layanne de Oliveira Prado	93317193868-4	85,00	3	Não
Valmir de Almeida Silva	93317225151-4	85,00	4	Não
Radio Operador
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Alexandre Jose Silveira	93315213006-0	85,00	1	Não
Alessandra Cristina Pereira	93315205763-8	82,50	2	Sim
Rogério Ferreira Martines	93315228631-6	77,50	3	Não
Renata Nunes de Souza	93315203530-6	75,00	4	Não
Médico Ginecologista
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Elisangela de Lima França Koga Ferreira	93369227199-0	54,90	1	Não
Agente Administrativo II
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Hemily Karoline Farias Lemes	93318229051-6	77,50	11	Não
Larsson Pereira da Silva	93318191189-0	75,00	12	Não
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Franciene Campos Urcino	93389196386-0	79,50	11	Não
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano - Pcd
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Suze Leandro da Silva	93389223807-8	70,50	3	Sim
Motorista
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Wilian Fonseca Borges	93313204193-5	72,50	16	Não
Vigia
Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
Rodrigo Feitoza do Nascimento	93306214220-9	93,20	5	Não

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN

Prefeito Municipal em Exercício

Portaria nº 1249/2025

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

DECRETO N.º 212, DE 29 DE JULHO DE 2019.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA INSTRUÇÃO NORMATIVA – SRH N.º 001/2014 – ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARGO EFETIVO, APROVADO PELO DECRETO N.º 343, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os ANEXOS I, II, III, IV, V e VI, da Instrução Normativa – SRH n.º 001/2014 – Admissão de Pessoal em Cargo Efetivo, aprovada pelo Decreto n.º 343, de 14 de outubro de 2014, passando a vigorar com as atualizações apresentadas nos novos Anexos, que fazem parte integrante deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições dos Decretos nºs 098, de 10/04/2015 e 156, de 06/06/2019.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, 43º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Prof. Fábio Martins Junqueira

Prefeito Municipal

Maria das Graças Souto

Secretária Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

DECRETO N.º 212, DE 29 DE JUNHO DE 2019

ANEXO I

Exames exigidos para a Avaliação Médica Pericial de Servidores Efetivos

Nos exames e laudos médicos devem constar o nome completo e o número do CPF do candidato.

Não serão aceitos exames, laudos médicos com rasurados, ilegíveis, que não contenham nome e número do registro do profissional declarante e com mais de 60 (sessenta) dias, contados da data de expedição do Edital de Convocação.

I – Para todos os cargos efetivos.	Urina; Hemograma completo; Tipagem sanguínea; Protoparasitológico; Reação sorológica de para Lues (VDRL); Glicemia; Gama GT (gama glutamil transferase); Colesterol total e frações HD e LDL; Teste de Hepatite A; Teste rápidos (Hepatites ,B,C ); PSA (para homens acima de 40 anos de idade); Colpocitologia oncótica (mulheres acima dos 35 anos de idade); Exame Toxicológico ; Eletrocardiograma (E.C.G.) com a Avaliação e Laudo Cardiológico, se patológico definir o grau, emitido pelo Profissional Cardiologista; RX de tórax P.A e Perfil e com os laudos correspondentes; Raios X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para gestantes, que devem apresentar laudo de ultrassonografia, gestacional recente). Avaliação com Laudo de Saúde Física de membros superiores, inferiores e coluna vertebral total (baseada no exame geral do candidato e nos Raios X de coluna total), emitido pelo Profissional Ortopedista. Teste Palográfico e com Laudo e Avaliação Psicológica, emitido pelo Profissional Psicólogo.
II – Para cargos efetivos cuja função seja condução de veículos.	Exames e atestados do item I; Eletroencefalograma com avaliação neurológica; Exame oftalmológico com acuidade visual e fundo do olho, laudo e avaliação emitido pelo Profissional Oftalmologista; Exame Audiometria Tonal com Avaliação emitido pelo Profissional Fonoaudiólogo.
III – Para cargos efetivos cuja função seja manipulação de alimentos e bebidas (Nutricionista, Ajudante de Serviços Gerais e Apoio Administrativo Educacional)	Exames e atestados do item I; Coprocultura; Bacteriológico de secreção nosofaríngea; Pesquisa de BK no escarro;
IV – Para os cargos efetivos de Professor	Exames e atestados do item I; Exame de Laringoscopia de cordas vocais com avaliação e Laudo do Médico Otorrinolaringologista; Exame de Audiometria Tonal e Vocal com Avaliação e Laudo emitido pelo Profissional Fonoaudiólogo; Exame oftalmológico com acuidade visual e fundo do olho; Avaliação com Laudo de Saúde Mental (emitido por Médico Psiquiatra).

ANEXO II

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE ORIGINAL E CÓPIA

I – Para todos os cargos públicos.

Ser considerado APTO na perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra;
01 (uma) Foto recente 3x4 (Colorida);
Diploma na área de atuação exigida no Edital, reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação;
RG; com a data de emissão inferior a 10 anos
CPF;
Situação cadastral junto à Receita Federal;
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; (Cópia das páginas preenchidas);
Extrato do PIS/PASEP, expedido pelo Ministério do Trabalho;
Título de eleitor;
Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais expedida pela Justiça Eleitoral;
Certidão de Casamento, ou Certidão de Nascimento, ou Sentença Declaratória de União Estável;
Carteira de vacinação atualizada;
Certidão de Nascimento dos Filhos dependentes ;
CPF dos filhos dependentes;
CPF do Cônjuge e CPF dos Pais;;
Carteira de vacinação dos filhos menores de dois anos de idade;
Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
Certificado de Reservista ou outro Documento de regularidade de situação militar;
Comprovante de Endereço Atual;(água, luz,telefone ou Iptu) em nome do candidato, ou declaração que o candidato reside no endereço indicado, que deverá estar assinada pelo candidato e reconhecido em cartório;
Conta no Banco BRADESCO;
Ultima Declaração de Imposto de Renda ;
Certidão Negativa Criminal e Cível da Justiça Federal dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instancias de 1º e 2º graus; comprovando a existência e inexistência de ações civis e criminais (com trânsito em julgado);
Certidão Criminal e Cível Negativa da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instancias de 1º e 2º graus; comprovando a existência e inexistência de ações civis e criminais (com trânsito em julgado);
Certidão Negativa de débitos: a) Receita Federal; b) Secretaria de Fazenda do Estado e Municipais;
Declaração da ficha limpa, conforme Anexo III;
Declaração de grau de parentesco, conforme Anexo IV;
Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos, conforme Anexo V;
Cópia do pedido de vacância ou pedido de exoneração devidamente protocolado, caso o candidato seja servidor público em outro ente ou órgão do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e demais entidades, de todas as esferas, na hipótese de cargo incalculável;
Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes, conforme Anexo VI;
Declaração de Étnico Racial, conforme Anexo VII;
Todos os documentos relacionados no Edital de Abertura do Concurso na tabela: Cargos / Requisitos Básicos / Vencimentos / Carga Horária Semanal / Vagas.

II - Para os cargos com Profissão regulamentada.

2.1 Documentos dos itens 1.1 a 1.29;

2.2 Certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe;

2.3 Declaração de não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo, que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a profissão (suspensão, etc.);

2.4 Certidão de quitação com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional.

III - Para os cargos de Motoristas e Operadores de Máquina.

3.1 Documentos dos itens 1.1 a 1.29;

3.2 Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D ou E

3.3 Certidão de condutor, emitido pelo Detran, para todos os cargos que exigem CNH.

ANEXO III -

DECLARAÇÃO DA FICHA LIMPA

EU, _, inscrito no RG n. _, portador do CPF n. _, residente e domiciliado ___, Telefone: ____ DECLARO para os devidos fins do Lei Complementar nº. 064/1990, alterada pela Lei 135/2010, que minha nomeação para este cargo:

a. ( ) Não configurará infração nos requisitos de idoneidade que autorizam a contratação de cargos em comissão (Lei da Ficha Limpa).

b. ( ) Configurará infração nos requisitos de idoneidade que autorizam a contratação de cargos em comissão (Lei da Ficha Limpa).Descrever a situação funcional ___.

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que a ocupação de cargo em comissão que atente contra os requisitos de investidura estampados na Lei Complementar nº. 064/1990, alterada pela Lei 135/2010, constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra/MT, _de __ de __.

Nome Completo

Fone: ________________________

_____________________________________________________________________________

ANEXO IV

DECLARAÇÕES DE GRAU DE PARENTESCO (NÃO NEPOTISMO)

Eu, ____, brasileiro(a), ____ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor ____, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___,estado_____, DECLARO para os devidos fins do art. 120 da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT e Súmula Vinculante 13 do STF, que minha nomeação para este cargo não configurará NEPOSTISMO, de modo que:

ATESTO a (IN)EXISTÊNCIA de vínculo de parentesco civil (em linha reta, colateral e/ou por afinidade) de até 3º Grau com os seguintes agentes públicos, políticos e servidores:

CARGO	SIM	NÃO	NOME	PARENTESCO
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários Municipais
Vereadores
Diretores de Autarquia
Servidores investidos em Cargo de Chefia e/ou Assessoramento
Defensores Públicos deste Município
Magistrados deste Município
Promotores Públicos deste Município
Demais servidores efetivos
Servidores Comissionados
Demais servidores Contratados

DECLARO saber que nepotismo constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ___________ de ______.

_____________________________________

Nome completo

Fone

___________________________________________________________________________________________

ANEXO V

Declaração de Acumulação ou Não de Cargo Público

Eu, ____, brasileiro(a), ____ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor ____, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___, estado_____, DECLARO para os devidos fins do artigo n. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, que minha nomeação para este cargo:

( ) NÃO CONFIGURARÁ acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública.
( ) CONFIGURARÁ acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública, pois ocupo outro cargo público conforme descrito:

Órgão/Entidade	Cargo Ocupado	Carga horaria	Horário de trabalho, (entrada, saída e intervalo)

DECLARO saber que a acumulação ilícita de cargo público constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ___________ de ______.

___________________________________________

Nome completo - Fone

Tabela de acumulação lícita de cargo, emprego ou função pública conforme art. 37, inciso XVI da CF.

CARGO	ACUMULA COM
1 – Professor	Professor
1 – Professor	Cargo técnico ou científico
2 – Cargo privativo de Profissional da Saúde, com profissão regulamentada.	Cargo privativo de Profissional da Saúde, com profissão regulamentada.

Obs. Em qualquer caso é necessária a compatibilidade de horários entre os cargos acumulados.

____________________________________________________________________________________________

ANEXO VI -

Declaração de Bens e Valores do Nomeado e de Seus Dependentes

Eu, ____, brasileiro(a), ____ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor ____, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___,estado_____, que doravante passo a integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT, para os devidos fins do artigo n. 14, § 5º, da Lei Complementar n. 006/1994, DECLARO:

( ) NÃO POSSUIR bens de minha propriedade e/ou de propriedade de meus dependentes.
( ) POSSUIR bens de minha propriedade e/ou de propriedade de meus dependentes, conforme relação abaixo:

Bem	Valor

DECLARO saber que realizar falsa declaração de bens constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ________ de ______.

_____________________________

Nome completo

ANEXO VII

Auto Declaração Étnico Racial

Para os fins do disposto na Lei nº 14.553 de 20 de Abril de 2023, publicado no DOU de 24/04/2023, que altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho, eu, ________________________________________________________, portador(a) do documento oficial de identificação nº ___________________________, expedido em ____/____/_______, pelo órgão expedidor ________________________, estando inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Economia sob o nº ________________________, AUTODECLARO, sob as penas da lei, que sou:

( ) Branco(a)

( ) Preto(a)

( ) Pardo(a)

( ) Amarelo(a)

( ) Indígena

Estando ciente de que em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no art. 299 do Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.

Tangará da Serra - MT, _____ de _______________ de ______.

___________________________________________

Nome completo

Voltar ao topo