DECRETO Nº 082, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando as disposições legais da Lei nº 371, de 14 de agosto de 2000, do Conselho Municipal de Alimentação;

Considerando a Lei Municipal nº 994/2018 que alterou a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

Considerando Ata nº 09/2025 de 25/08/2025, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

Considerando C.I nº1412/2025 – SMEC de 22/08/2025, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

D E C R E T A

Art. 1º - Compõem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para cumprimento do mandato de 04 anos do período 2025-2029, que passa a ser composto com os seguintes membros:

I.	Representantes do Poder Executivo
	Titular	Rosie Irede Viana Vitor
	Suplente	Gedalias Santiago de Castro
II.	Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes
	Titular	Zulemar Nunes
	Suplente	Francelia Maria Almeida Silva
	Titular	Rosiane Fonseca Santos de Arruda
	Suplente	Fernando Alves da Silva
III.	Representantes de Pais de Alunos
	Titular	Adriana Alves de Araujo
	Suplente	Bethania Soares dos Santos
	Titular	Rosana Rogitski
	Suplente	Liliam Francisca Lima dos Santos
IV.	Representantes das Entidades Civis Organizadas
	Titular	Leudinar dos Anjos Silva
	Suplente	Fátima Sirlene Moraes Rash
	Titular	Margarida Vidal Strojake
	Suplente	Francisco das Chagas da Silva Rodrigues

Art. 2º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto e empossados os membros titulares, para cumprimento do mandato correspondente ao Quadriênio 2025-2029.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de agosto de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 27 de agosto de 2025.

NILMAR NUNES DE MIRANDA

Prefeito Municipal