Institui e nomeia a Comissão de Análise e Acompanhamento de Convênios n°002/2025, firmado entre o Município de Sorriso e o Instituto de Gestão Hospitalar e Assistência à Saúde do Estado do Mato Grosso – IGHASMAT, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Saúde do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, VANIO DE JESUS JORDANI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente, especialmente:

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quinta, item I, do Termo de Convênio nº 02/2025, que determina a designação de Comissão de Avaliação e Monitoramento responsável por coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do objeto pactuado;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela entidade conveniada, em consonância com os princípios da Administração Pública.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Convênio nº 02/2025, destinada a monitorar, avaliar e fiscalizar a execução das ações e serviços de saúde na área de maternidade, prestados pelo Instituto de Gestão Hospitalar e Assistência à Saúde do Estado do Mato Grosso – IGHASMAT.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I. Mellina de Figueiredo Costa (Titular) e Diara Andréia Tiecher Colle (Suplente), representantes do Hospital da Mulher e Maternidade Amor de Mãe;

II. Stephanie Pelicioni (Titular) e Josmar de Oliveira Martins (Suplente), representantes da Central Municipal de Regulação;

III. Jader Cerqueira Paulino (Titular) e Amanda Reis (Suplente); representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

IV. Silvana Aparecida Pfeifer (Titular), representante do Departamento de Atenção Primária à Saúde;

V. Danieli Aline Buzzacaro (Titular) e Gabriella Geller (Suplente), representantes do Núcleo de Planejamento Estratégico em Saúde;

VI. Patrícia de Fátima Toloi (Titular), Belizia Sapper de Souza (1ª Suplente) e Silvia Alves de Oliveira Gehring (2ª Suplente), representantes do Conselho Municipal de Saúde;

VII. Alex Sandro Monarin (Titular) e Cézar Viana Lucena (Suplente), representantes da Procuradoria Geral do Município.

Art. 3º Fica designada como Presidente da Comissão a representante do Departamento de Atenção Primária à Saúde, Silvana Aparecida Pfeifer.

Art. 4º Fica designada como Secretária Executiva da Comissão do Setor de Contratualização, Thaíssa Begnini Roveri.

Art. 5º Compete à Comissão:

I. Acompanhar a execução do objeto do Convênio nº 02/2025, verificando o cumprimento das metas e indicadores definidos no Plano de Trabalho; II – Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos transferidos, garantindo sua utilização conforme pactuado; III – Analisar e emitir parecer sobre as prestações de contas parciais e finais apresentadas pela conveniada; IV – Realizar visitas técnicas in loco, quando necessário, registrando relatório circunstanciado; V – Comunicar ao Secretário Municipal de Saúde quaisquer irregularidades constatadas durante o acompanhamento e fiscalização; VI – Elaborar relatórios periódicos de monitoramento e avaliação, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Saúde e ao Departamento de Convênios do Município de Sorriso, MT.

Art. 6º A Comissão contará com apoio técnico e administrativo dos setores competentes da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º O exercício das funções na Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 8º A Comissão terá vigência até a data do término do Convênio nº 02/2025, salvo se houver prorrogação do referido instrumento.

Art. 9º Em caso de impedimento temporário ou definitivo de algum dos membros, caberá ao Secretário Municipal de Saúde designar imediatamente substituto para completar a composição da Comissão.

Art. 10 Os membros da Comissão responderão administrativamente pelos atos praticados no exercício das funções previstas nesta Portaria, observados os princípios da Administração Pública.

Art. 11. Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 01 de agosto de 2025, sem prejuízo de sua publicação oficial.

Art. 12. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário. Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 19 de agosto de 2025. Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

VANIO DE JESUS JORDANI

Secretário Municipal de Saúde