TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 027/2025 Processo Administrativo nº 067/2025
1 de Setembro de 2025
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Objeto a ser contratado |
Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressoras, para atender as demandas das Secretarias Municipais e seus departamentos pertencentes a Prefeitura Municipal de Brasnorte. |
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Favorecidos |
Rodinei Arfeli 46867090168, inscrita no CNPJ 13.981.810/0001-18. |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, podendo o mesmo ser prorrogado a critério da Administração Pública. |
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Valor global |
R$ 38.555,24 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 027/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal