1ª NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento.

NOTIFICADA: ELETRO CENTER LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.303.607/0001-34, com sede localizada na RUA MOURA FILHO, Nº 000, ALAGOINHA/PB, CEP 58390-000

Considerando que a empresa ELETRO CENTER LTDA, vencedora de itens registrados na Ata de Registro de Preços 294/2024 celebrada na data de 11/11/2024 oriundo do Pregão Eletrônico 40/2024, que tem como objeto aquisição de materiais elétricos para para atender a demanda das secretarias municipais, RESOLVE em nome da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento NOTIFICÁ-LA formalmente sobre a aplicação de penalidade em decorrência do não cumprimento da cláusula da Ata quanto ao prazo das entregas.

4. PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.2. Prazo de entrega: O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata deverá efetuar a entrega, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis contado após o recebimento da NAD devidamente assinada.

Foi enviada a NAD (Nota de Autorização de Despesa) de compra número 3564/2025, no valor R$ 40.560,00 (quarenta mil e quinhentos e sessenta reais), via WhatsApp nº (83)9.8707-7938 em 8 de Abril de 2025,solicitando materiais elétricos, no entanto, foi encaminhado os devidos materiais, porém dois cabos foram recusados, sendo eles: 1 - CABO DE COBRE FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, CONDUTOR 0,6/1 KV,SECAO NOMINAL 4 MM2 COD SINAPI 1021; 2 - CABO DE COBRE FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 10 MM2 COD SINAPI 1020.

Foram recusados por não estar de acordo com as especificações técnicas conforme NAD, foi emitido Ordem de Consumos para o pagamento dos materiais que foram recebidos, OC Nº 4877/2025, esta secretaria solicitou que fosse feito o recolhimento dos materiais recusados e o envio dos corretos, no entanto, foi enviado somente o CABO DE COBRE FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, CONDUTOR 0,6/1 KV,SECAO NOMINAL 4 MM2 COD SINAPI 1021 e realizou o mesmo procedimento, emissão de Ordem de Consumo para o material entregue OC Nº 7272/2025.

No entanto, o material CABO DE COBRE FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 10 MM2 COD SINAPI 1020, nunca foi entregue, ocorreu outro pedido de material sendo eles dispostos na NAD 6017/2025, no qual foi enviado novamente por whatsapp (83) 9.8707-7938 no dia 28 de julho de 2025, e foi solicitado que enviassem o material que faltava junto com esses materiais solicitados, tendo em vista, ter sido solicitado uma quantidade do mesmo cabo que não foi entregue. Quando questionados pelo prazo de entrega dos materiais, só informado que será entregue e que foi despachado, mas nunca entregue e nem obtenção de resposta.

Diante o exposto, e devido a extrema urgência da aquisição dos materiais para atendimento da gestão municipal e para evitar maiores transtornos, solicitamos a entrega do material solicitado no prazo de 48 horas, tendo em vista ter 1 (um) mês do referido pedido, conta -se a partir do seu recebimento por e-mail e WhatsApp, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas previstas em Ata de Registro de Preço. É a presente NOTIFICADA.

Segue em anexo, NADs (Notas de Autorização de Despesas) e Ordem de Consumos (OC)

Esta notificação entra em vigor a partir de sua data de emissão e publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Sala da Secretária Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento, Alto Taquari – MT 28 de Agosto de 2025.

Monaliza Brunetto Brocaneli

Assessora de Licitação e Processos

Sec. Mun. de Obras, Engenharia e Planejamento