TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA - CONTRATO Nº 082/2.024
1 de Setembro de 2025
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte cinco, no local em que foi executada a obra da Construção da cobertura em estrutura metálica no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ana Célia Moreira da Silva Sales - CEMEI no Município de Nova Xavantina, MT. A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. João Machado Neto, inscrito no CPF 581.980.241-15 e de outro lado a empresa CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.762.401/0001-28, representada pelo Sr. Sergio Juntolli Costa Junior, portador do CPF nº 037.260.141-36, adiante denominada CONTRATADA, nos termos do Edital de Concorrência n° 004/2.024, foi procedida à vistoria e o recebimento definitivo da obra pela empresa no bojo do Contrato nº. 082/2.024, tendo verificado que a obra objeto do contrato foi executada a contento de acordo com as condições contratuais, manuais e especificações para os serviços dessa natureza e conforme instruções e planos fornecidos pelo Município, permanecendo a responsabilidade da empresa contratada nos termos do artigo 618 do Código Civil Brasileiro. O valor total pago da obra foi de R$ 392.855,77 (trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos). Para firmeza e validade do que foi estabelecido, firmam este Termo Definitivo os Representantes das partes nomeadas.