Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município,.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1534/2023, de 06 de Novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam substituídos os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, referente ao período de 20 de fevereiro de 2024 a 19 de fevereiro de 2026, consoante membros abaixo relacionados:

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – MT.

MEMBROS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULAR – SHIRLEY APARECIDA MARTINS COSTA

SUPLENTE – ROSIELI CORRÊA RIBARSKI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

TITULAR – TEREZINHA NECKEL BAY

SUPLENTE – KAMILLA SANTANA MACHADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR – ANA PAULA CARRASCO FREDERICO

SUPLENTE – WECTON RAMOS GOMES

REPRESENTANTE TRABALHADORES DO SUAS

TITULAR – THAIS DA SILVA BRITO

SUPLENTE – VERONICA FERREIRA DA SILVA

REPRESENTANTE USUARIOS DO SUAS

TITULAR – MARIA LINDALVA PEREIRA DA SILVA

SUPLENTE – MARIA WENIA MARQUES DA SILVA

REPRESENTANTE ENTIDADES (GRUPO RENASCER)

TITULAR – PEDRO CELSO ROBAERT

SUPLENTE – RONALDO MELQUIDES SOUZA

Art. 2°. As atribuições dos Membros nomeados, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades pertinentes, cabendo a Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de fevereiro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência-MT, 19 de agosto de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal