PORTARIA Nº 594/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora ERMITA MARIA DE ALECRIM, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  012/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a servidora nomeada requereu, em 21/08/2025,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/08/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora ERMITA MARIA DE ALECRIM, Brasileira, Casada, Professora, inscrita no CPF sob o nº 002.220.661-21  e Identidade RG nº 4.451.108 - DGPC-GO expedida em 09/03/2000, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 012/2025, emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em 2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de agosto de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal