PORTARIA DP/PREF. Nº 6851 DE 29 DE AGOSTO DE 2.025.
1 de Setembro de 2025
PORTARIA DP/PREF. Nº 6851 DE 29 DE AGOSTO DE 2.025.
“CONCEDE FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS
A SERVIDORA MUNICIPAL”
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias e 1/3 (um terço) em espécie, para a servidora Sra. HELEN SANDRA DE JESUS, efetiva no cargo de AUX. DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário. Iniciando no dia 02 de janeiro de 2.025 finalizando no dia 31 de janeiro de 2.025, referente ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2.023 a 31 de janeiro de 2.024, da data de tua admissão.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2.024.
Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO DE COCALINHO-MT