PORTARIA Nº 595/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 230/2025, em nome do Senhor SIRNANDES FRANCISCO DOS SANTOS NETO, na função de AGENTE OPERACIONAL (Motorista).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 230/2025  foi emitido em 20/03/2025,  com vigência inicial de 01/03/2025 até 02/06/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026. III - que o contratado requereu, em 25/08/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 31/08/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 230/2025,  emitido em 20/03/2025,  com vigência inicial de 01/03/2025  até 02/06/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome do Senhor SIRNANDES FRANCISCO DOS SANTOS NETO, Brasileiro, Convivente, Serviços Gerais, inscrito no CPF sob o nº 779.414.621-68  e Identidade RG nº 779.414.621-68 - SSP-MT expedida em 18/04/2024,  na função de AGENTE OPERACIONAL (Motorista).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31/08/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 31/08/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal