Órgão: Secretaria Municipal de Turismo

Objeto: Contratação de prestação de serviço de show musical nacional da banda Detonautas, com apresentação de aproximadamente 01h20 de duração, formado por 5 (cinco) músicos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo na data 06/09 no IV Barra Motors Show

Empresa: PERFORMANCE MUSIC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 07.818.772/0001-84

Prazo de Validade: 60 dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial

Valor Global: R$: 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 24/2025

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 024/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 29 de agosto de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal