DECRETO Nº 073/GP/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025.                        

Dá nova redação ao anexo I do Decreto nº 080/GP/2024 que regulamentou o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.025 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza e tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO a necessidade de editar o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da administração pública municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024, que Regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, do Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024 que prevê a possibilidade de revisar alterar por inclusão, exclusão ou redimensionar itens durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual - PCA;

CONSIDERANDO que, a partir da publicação do Decreto nº 080/GP/2024, de 29 de novembro de 2024, foi aprovado o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício de 2025, verificou-se a necessidade de inclusão de demanda ao Anexo I do referido Decreto.

CONSIDERANDO que, a partir da publicação do Decreto nº 040/GP/2025, de 15 de maio de 2025, que deu nova redação ao Anexo I do Decreto nº 080/GP/2024, o qual aprovou o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza para o exercício de 2025, verificou-se a necessidade de alteração de demanda constante no Anexo I do Decreto nº 040/GP/2025

CONSIDERANDO as solicitações conforme C.I 47/DEPTDECULTURA/SEMEC/2025/COMPRAS/2025, C.I 48/DEPTDECULTURA/SEMEC/2025/COMPRAS/2025 e C.I 48/DEPTDECULTURA/SEMEC/2025/COMPRAS/2025, de alterações e inclusões de novas demandas ao Decreto nº 080/GP/2024, com as devido a justificativas encaminhadas pelos secretários (as) municipais aprovadas e deferidas pelo gestor.

DECRETA:

Art. 1º Altera o item 43 B do anexo I do decreto 040/GP/2025, que deu nova redação ao Anexo I do Decreto nº 080/GP/2024, o qual aprovou o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza para o exercício de 2025, verificou-se a necessidade de alteração de demanda constante no Anexo I do Decreto nº 040/GP/2025, passará a ter a seguinte redação:

ITEM	SECRETARIA	OBJETO	JUSTIFICATIVA	ORÇAMENTO	VALOR ESTIMADO	PERÍOD	GRAU DE PRIORIDADE
43 B	Secretaria Municipal de Educação e Cultura.	Contratação de empresa especializada na locação, montagem, manutenção e desmontagem de equipamentos de infraestrutura para eventos, compreendendo iluminação, sonorização, painel de LED, palco e portal treliçado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para a realização do Festival de Música e Dança de Colniza-MT, em conformidade com a Proposta de Convênio nº 0570/2025.	A presente contratação é necessária para garantir a infraestrutura adequada para a realização do Festival de Música e Dança de Colniza-MT, em conformidade com a Proposta de Convênio nº 0570/2025. A administração pública não dispõe de meios próprios para a execução desses serviços com a qualidade e segurança exigidas.	Sim	R$ 215.131,20	setembro	Alta

Art. 2º Altera o item 43 D do anexo I do decreto 040/GP/2025, que deu nova redação ao Anexo I do Decreto nº 080/GP/2024, o qual aprovou o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza para o exercício de 2025, verificou-se a necessidade de alteração de demanda constante no Anexo I do Decreto nº 040/GP/2025, passará a ter a seguinte redação:

ITEM	SECRETARIA	OBJETO	JUSTIFICATIVA	ORÇAMENTO	VALOR ESTIMADO	PERÍOD	GRAU DE PRIORIDADE
43 D	Secretaria Municipal de Educação e Cultura.	Contratação de Show Artístico de Max e Luan :para a realização do Festival de Música e Dança de Colniza-MT, em conformidade com a Proposta de Convênio nº 0570/2025.	A contratação é necessária para viabilizar a execução do Festival de Música e Dança de Colniza-MT, que será realizado com recursos provenientes da Proposta de Convênio nº 0570/2025, fomentando as atrações artísticas e valorizando a diversidade cultural local, promovendo a inclusão e o acesso à cultura.	Sim	R$ 180.000,00	setembro	Alta

Art. 3º Inclui o item 53 A do anexo I do Decreto nº 080/GP/2024, que aprovou o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza para o exercício de 2025, verificou-se a necessidade de inclusão de demanda constante no Anexo I do Decreto nº 080/GP/2024, passará a ter a seguinte redação:

ITEM	SECRETARIA	OBJETO	JUSTIFICATIVA	ORÇAMENTO	VALOR ESTIMADO	PERÍOD	GRAU DE PRIORIDADE
53 A	Secretaria Municipal de Educação e Cultura.	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de estruturas e apoio operacional, compreendendo: locação de 02 (dois) camarins metálicos, banheiros químicos, grupo gerador, tendas, equipagem e decoração de camarim, bem como a disponibilização de serviços de locução e de profissional de segurança, para a realização do Festival de Música e Dança de Colniza-MT, em conformidade com a Proposta de Convênio nº 0570/2025.	A contratação é necessária para viabilizar a execução do Festival de Música e Dança de Colniza-MT, que será realizado com recursos provenientes da Proposta de Convênio nº 0570/2025, fomentando as atrações artísticas e valorizando a diversidade cultural local, promovendo a inclusão e o acesso à cultura.	Sim	R$ 105.420,00	setembro	Alta

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo as demais disposições do Decreto nº 080/GP/2024, Decreto nº 037/GP/2025, Decreto nº 040/GP/2025, Decreto nº 048/GP/2025, 049/GP/2025, 054/GP/2025 e  068/GP/2025.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 29 de agosto de 2025.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura

Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, 29 de agosto de 2025.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 29 de agosto de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL