PORTARIA Nº 795 DE 29 DE AGOSTO DE 2025.  

PRORROGA O PRAZO DE POSSE ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 723/2025, QUE NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.   

Considerando o disposto no Edital do Concurso Público nº 001/2020;

Considerando a Portaria nº 723, de 31 de julho de 2025, que nomeou o Sr. Lucas André Simione para o cargo efetivo de Psicólogo;

Considerando o Parecer Jurídico nº 428/2025, que reconheceu a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo de posse;

Considerando a Decisão Administrativa de 26 de agosto de 2025, proferida no âmbito do Processo FLOWDOCS nº 38846/2025, que deferiu a prorrogação do prazo de posse por mais 30 (trinta) dias, em caráter excepcional e sem constituir direito adquirido a novas prorrogações;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, em caráter excepcional, o prazo de posse do Sr. LUCAS ANDRÉ SIMIONE, nomeado para o cargo de PSICÓLOGO pela Portaria nº 723, de 31 de julho de 2025, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 30 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,         PUBLIQUE-SE,         CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 29 de agosto de 2025.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/esmf