DECRETO N.º 898, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de Diretor Técnico, para o período de 2025 a 2026, da Unidade de Pronto Atendimento de Juína Dr. Santos e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, Município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e,

CONSIDERANDO, Resoluções do Conselho Federal de Medicina – CRM e Conselho Estadual de Medicina no Estado de Mato Grosso, que determina a designação de Médico para Exercer as Funções de Diretor Técnico nos estabelecimentos de saúde públicos; e,

DECRETA:

Art. 1.º Fica designada para a função de Diretor Técnico da Unidade de Pronto Atendimento – Dr. Santos e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 de Juína, para o período de 2025 a 2026, o Médico, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PASSAFARO, inscrito no CRM/MT sob o n.º 11966, o qual exercerá suas atribuições nos limites determinados pela Resolução 2.147/2016 do Conselho Federal de Medicina.

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto 486 de 25 de abril de 2023.

Juína-MT, 29 de agosto de 2025.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.