LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT.

LOCADOR: GLEYSON DHIONATA SBARDELOTTO

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta e Sexta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

• Cláusula Terceira - Do Valor

•  3.1 -  O valor global da Locação, objeto do presente Contrato, importa em valor máximo de R$ 81.094,44 (oitenta e um mil, noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), acrescidos, conforme estipulado na Cláusula 6.8 do contrato, de reajuste inflacionário com base no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estipulado pelo INPC ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor), na porcentagem de 3,586650%, acumulado em 12 meses, reajustando o valor do contrato para os próximos 12 meses em R$ 84.003,00 (oitenta e quatro mil e três reais).

DESCRIÇÃO	QUANT	MENSAL	TOTAL
IMÓVEL URBANO COM TERRENO DE 6.500 M² QUE POSSUI UM BARRACÃO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 600 M2 COMPOSTO POR UM 01 ESCRITÓRIO AMPLO COM 02 SALAS E 01 COZINHA, 03 BANHEIROS E 02 LAVANDERIAS.	12 MESES	R$ 7.000,25	R$ 84.003,00

• Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

· CÓDIGO GERAL: 11.001.04.122.0004.20210 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO – 33.90.36.00 – PESSOA FISICA – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 84.003,00.

• Cláusula Quinta – Prazos

O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 16 DE AGOSTO DE 2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

· Cláusula Sexta – Do Pagamento

6.1 - O preço global do prédio ora locado, será de R$ 84.003,00 (oitenta e quatro mil e três reais);

6.1.1 – O pagamento será efetuado em 01 (uma) parcela no valor de R$3.500,12 (três mil, quinhentos reais e doze centavos), referente aos dias 16 a 31 de agosto de 2025, 11 (onze) parcelas no valor de R$ 7.000,25 (sete mil reais e vinte e cinco centavos) mensais, e mais 01 (uma) parcela no valor de R$3.500,13 (três mil, quinhentos reais e treze centavos), referente aos dias 01 a 15 de agosto de 2026.

Assinatura: 15/08/2025.