“QUE DISPÕE SOBRE OS NOVOS MEMBROS DA

COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO

FUNDIÁRIA – “CMRF ”, CRIADA PELO DECRETO

MUNICIPAL Nº 066 DE 18 DE OUTUBRO DE

2019.”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e considerando o Decreto Municipal n°066/2019.

RESOLVE:

Art. 1°- Nomear como membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária –“CMRF”, os servidores abaixo relacionados:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos Ferreira, Servidora Efetiva, Matricula N° 2070, cadastrada no CPF: 014.***.***-77, Função: Presidente.

Samya Danielle Gonçalves de Oliveira da Trindade, Servidora Comissionada, Matricula N° 3927, cadastrada no CPF: 819.***.***-72, Função: Membro.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima, Servidora Efetiva, Matricula N° 2117, cadastrada no CPF: 019.***.***-60, Função: Membro.

DEPARTAMENTO DE CADASTRO E ARRECADAÇÃO

Ingrécio Bispo Campos, Servidor Efetivo, Matricula N° 3935, cadastrado no CPF: 303.***.***-72, Função: Membro.

Elaine Graciely Zanata de Oliveira, Servidora Comissionada, Matricula N° 3930, cadastrada no CPF: 929.***..***-04, Função: Secretária.

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

Valdenir Nunes da Silva, Servidor Comissionada, Matricula N° 4023, cadastrado no CPF: 014.***.***-77, Função: Membro.

Art. 2° - As competências da Comissão Municipal de Regularização Fundiária – “CMRF”, estão decretados no Art. 2° do Decreto Municipal n° 66 de 18 de outubro de 2019.

Art. 3° - A Comissão Municipal de Regularização Fundiária “CMRF” normatizará através de resolução própria, os passos necessários para o bom andamento do processo de regularização fundiária no município.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada a portaria n° 153 de 22 de junho de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 29 de agosto de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração